O PSD convocou uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para instar a CMF a deliberar quatro propostas: a criação de um Fundo Financeiro de Apoio ao Comércio Local do Funchal; a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo rendimento tenha sido afetado pela pandemia da Covid-19; a isenção de taxas municipais às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a pessoas coletivas de utilidade pública e a criação de um programa de emergência para a cultura.
Em todas estas propostas, os deputados municipais da coligação Confiança (PS, PRD, Nós Cidadãos e BE), que suporta o executivo municipal, abstiveram-se, viabilizando-as.
"Não saiu desta assembleia outra coisa senão quatro propostas para a Câmara se debruçar sobre elas e analisar, sob o ponto de vista legal e financeiro, se temos as condições para poder implementá-las", sintetizou o Presidente da Câmara, Miguel Gouveia, salientando que as mesmas representam um peso para a autarquia no valor de cinco milhões de euros.
Para o autarca, a convocação desta assembleia extraordinária é "apenas protagonismo do PSD, que andou, neste período [de Covid-19], dormindo e acordou agora quando podia ter levado estas propostas à reunião do executivo".
"Nós [CMF] sempre estivemos, neste período de crise, junto dos comerciantes, dos trabalhadores municipais, dos agentes culturais, das entidades sociais e das Instituições Particulares de Solidariedade Social", declarou à comunicação social.
Segundo Miguel Gouveia, as quatro recomendações do PSD à Câmara "acabam por ser um atestado de incompetência à sua própria vereação que poderia propor as mesmas em sede do executivo municipal, mas preferiu brincar às assembleias extraordinárias".
No que diz respeito à cultura, o autarca sublinhou que a Câmara do Funchal é a "única entidade que mantém uma programação cultural paga aos agentes culturais, mantendo a liquidez que precisam para continuarem os seus projetos".
"Recordo que o orçamento que tínhamos para este ano [2020], superior a 100 milhões de euros, foi chumbado pelo PSD e CDS, partidos que são os mesmos subscritores destas propostas que têm uma pressão financeira substancial de largos milhões de euros aos cofres do município e não podemos, de uma forma ligeira, estar a assumir responsabilidades e a criar expectativas que, depois, a Câmara não consegue concretizar por via do garrote financeiro que aqueles partidos estão a impor à cidade do Funchal", observou.
As propostas do PSD foram aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS, PTP, CDU e por dois deputados independentes.
O deputado municipal João Paulo Marques, do PSD, lamentou a posição dos deputados da Confiança, salientando que o partido "não quer dar lições de gestão a ninguém, apenas luta pelo que é melhor para o Funchal".
