“A falta de liderança da Comissão Europeia não aliviará e poderá mesmo contribuir para o desespero financeiro das companhias aéreas e da indústria do turismo em geral”, afirmam num comunicado conjunto a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), a Companhias aéreas para a Europa (A4E), a Representação internacional das companhias aéreas na Europa (AIRE) e a Associação de companhias aéreas das regiões europeias (ERA).
Por detrás do descontentamento destas entidades estão as recomendações “dececionantes e confusas” hoje emitidas pela Comissão Europeia, que, segundo argumentam, “criarão mais confusão para as companhias aéreas e para os passageiros numa altura em que é urgentemente necessária uma ação regulamentar clara e decisiva”.
E dando conta que os pedidos de reembolso em dinheiro devido ao cancelamento “em massa” de viagens na Europa já ascendem aos 9,2 mil milhões de euros, as associações lamentam que a Comissão Europeia tenha “ignorado o pedido de 16 Estados-membros da UE para uma alteração de emergência ao regulamento comunitário” sobre os reembolsos.
Alertando que podem estar “em risco até 6,7 milhões de postos de trabalho na aviação em toda a Europa”, estas entidades pedem agora aos Estados-membros e ao Conselho que assegurem uma “abordagem harmonizada” para a questão dos ‘vouchers’ e dos reembolsos durante a pandemia de Covid-19, ajustando temporariamente as regras referentes aos direitos dos passageiros.
Nas recomendações hoje divulgadas, a Comissão Europeia defendeu garantias públicas, por exemplo dadas pelos países europeus, ou privadas, como através de seguradoras, para atrair passageiros a optar pelos ‘vouchers’ em situações de viagens canceladas devido à pandemia.
Com as viagens suspensas na UE em resultado das medidas restritivas adotadas pelos Estados-membros para tentar conter a propagação da Covid-19, foram várias as viagens canceladas, nomeadamente voos, e nessas situações as transportadoras são obrigadas a dar a escolher aos passageiros entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para utilização, segundo ditam as regras comunitárias.
Porém, dada a dificuldade de liquidez das empresas, nomeadamente companhias aéreas, vários países como Portugal pediram a Bruxelas que considerasse apenas a opção dos ‘vouchers’, o que o executivo comunitário negou, vindo hoje pedir aos Estados-membros que tornem esta numa “alternativa viável e atrativa ao reembolso de viagens organizadas e serviços de transporte cancelados no contexto da pandemia”.
Em causa estão as recomendações da Comissão Europeia para a retoma das viagens hoje divulgadas, numa altura em que a pandemia está a estabilizar na Europa, no âmbito das quais o executivo comunitário apela a que estes ‘vouchers’ sejam cobertos por proteção em caso de insolvência, para assim levar mais clientes a optarem por esta via.
Além disso, segundo Bruxelas, estes ‘vouchers’ devem ser reembolsáveis se não forem utilizados: “Os passageiros e os viajantes devem ter o direito de pedir o reembolso em dinheiro o mais tardar 12 meses após a emissão do vale em causa e em qualquer momento posterior”.
Para os casos em que é apenas dada ao passageiro a opção de receber um ‘voucher’ devido ao cancelamento da sua viagem, a Comissão Europeia aconselha a que insistam no reembolso, dadas as regras comunitárias.
