"Como é recorrente ao longo da nossa história, quando os madeirenses e porto santenses esperavam solidariedade dos órgãos centrais do Estado, receberam destes apenas desdém, arrogância e indiferença", disse o líder do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, no primeiro debate sobre o Estado da Região da XII Legislatura.
Albuquerque elencou uma série de "cenas grotescas de indefinição e relutância" por parte do Governo da República relativamente à região no quadro da atual crise sanitária pública resultante da pandemia da Covid-19.
O presidente do Governo Regional referiu que, apesar da descida das receitas fiscais em 195 milhões de euros e da subida da despesa em 120 milhões de euros, "foi possível até agora, apenas com os recursos e meios regionais, manter a confiança dos empresários e minimizar os danos nos rendimentos familiares e assegurar, ainda, os avultados custos com os meios logísticos, materiais e humanos necessários ao combate à pandemia".
"Não recebemos um centavo do Estado para coisa nenhuma. É inacreditável", sublinhou.
Miguel Albuquerque defendeu a revisão da Lei das Finanças Regionais, do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição porque "o Estado está a colocar a região num beco sem saída", ao não assumir os custos da insularidade e da ultraperiferia, bem como ao não conceder os instrumentos legais para a região poder trilhar o seu caminho.
Durante o debate na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal, o chefe do executivo lembrou a visita do Presidente da República no último fim de semana, dizendo que Marcelo Rebelo de Sousa, "como foi público, assumiu a responsabilidade de ser o interlocutor e conciliador prevalente junto das instâncias nacionais, daqueles que são os interesses vitais da Região Autónoma da Madeira, no atual e futuro quadro político".
"Estamos à espera que não haja marcha atrás do Presidente da República porque não vamos ficar calados", frisou.
"Da nossa parte, Governo Regional, e partidos da maioria, estaremos disponíveis para estabelecer os acordos políticos no quadro desta Assembleia, para a concretização das reformas e iniciativas legislativas necessárias para assegurar os direitos da região", concluiu.
