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Consulta pública do regulamento municipal do AL termina hoje
Foto: RTP
Sociedade 11 mai, 2026, 16:53

Consulta pública do regulamento municipal do AL termina hoje

O documento vai depois ser apreciado na assembleia municipal, no próximo mês. Os cidadãos interessados podem apresentar sugestões, propostas ou reclamações, por correio eletrónico ou  pessoalmente na loja do munícipe.

Termina hoje o prazo de consulta pública do regulamento municipal de gestão do alojamento local, aprovado pela câmara do Funchal.

Estão disponíveis o projeto de regulamento municipal de gestão dos estabelecimentos de alojamento e o estudo que serviu de fundamentação.

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