Desta forma, o Governo pretende a manutenção da atividade e procurando responder às dificuldades geradas pela pandemia.
A linha de apoio, num valor global de 5 milhões de euros, será desburocratizada, pois o processo de candidatura será simples e deverá estar operacional no final de fevereiro, exigindo visto prévio do Tribunal da Contas.
Foi anunciado também a isenção, até 31 de dezembro de 2021, os operadores económicos das taxas a aplicar aos estabelecimentos industriais no âmbito dos processos de licenciamento, nomeadamente na apreciação de pedidos de licenciamento, realização de vistorias de controlo e reexame e averbamento da alteração de denominação social do estabelecimento.
A decisão enquadra-se nas medidas extraordinárias destinadas a combater o impacto negativo da pandemia na atividade económica e na vida das empresas, promovendo a diminuição da burocracia e simplificando processos.
O conselho vai prolongar até ao dia 28 de fevereiro de 2021 o prazo de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes à Casa do Rabaçal, à Casa de Abrigo da Achada do Teixeira, à Casa da Quinta do Santo da Serra, à Casa do Sardinha, à Casa de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à Cafetaria do Jardim Botânico. Isenta também temporariamente o pagamento da renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos “Jardins do Garajau” até ao dia 28 de fevereiro de 2021.
