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Sociedade 27 jun, 2017, 14:26

Concurso público para o ferry deve arrancar no próximo mês

Bruxelas considerou que o governo pode apoiar a linha sem que seja considerada ajuda de estado (Áudio)

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse hoje estar satisfeito com a decisão da Comissão Europeia em autorizar a atribuição de subsídios no transporte marítimo de pessoas e bens entre a Região e o continente.

"A resposta veio positiva de Bruxelas, estou muito satisfeito com essa posição e vamos partir, agora, para a abertura do caderno de encargos", anunciou.

O presidente do Governo Regional realçou que Bruxelas deu luz verde à possibilidade de o Governo Regional subsidiar a ligação marítima entre a Madeira e o continente.

O governante lembrou que, depois do concurso público internacional para avaliar o interesse de eventuais operadores na linha ter ficado vazio, o executivo solicitou ao Governo da República se estava disposto em cumprir o princípio constitucional da continuidade territorial, tal como Espanha faz em relação às suas comunidades autónomas, nomeadamente com as Canárias.

"Em Espanha, quer o subsídio de mobilidade aérea foi melhorado, quer o subsídio de transporte de pessoas e carga, Portugal não quer saber dessas coisas porque as ilhas são uma redundância que aparece, de vez em quando, nas preocupações nacionais", acrescentou.

Miguel Albuquerque revelou ainda que o caderno de encargos será apresentado "o mais rápido possível".

LUSA

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