“O concurso está a decorrer com toda a normalidade e dentro dos prazos que estão previstos. Neste momento sabemos que concorreram 48 empresas e está na fase de qualificação até 29 de julho”, afirmou Isabel Oneto.
A secretária de Estado está a ser ouvida hoje, juntamente com a restante equipa do Ministério da Administração Interna, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em resposta à deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz sobre o concurso público internacional sobre o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP), a secretária de Estado precisou que “os prazos estão a correr e o concurso segue o seu procedimento normal dentro daquilo que são as regras estabelecidas pela contratação pública”.
“Nada a registar de anormal até agora”, frisou.
Em junho, o Ministério da Administração Interna apresentou o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos, acrescido de um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.
A proposta do concurso público internacional, que vai decorrer até ao final do ano, é composta por sete lotes.
Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.
Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.
Na sua intervenção inicial, o ministro da Administração Interna afirmou que o Governo estabilizou o funcionamento da SIRESP S.A. e criou condições para o lançamento do concurso público internacional para a prestação de serviços de operação e manutenção da Rede SIRESP, “com reforço da cibersegurança, sem esquecer outros procedimentos em curso”.
“Procurando ter um alinhamento com as recomendações das diferentes entidades, em especial do Tribunal de Contas. Assumindo a gestão da rede, algo decisivo para a salvaguarda do interesse público, assegurando a evolução tecnológica na transmissão e o incremento da redundância”, frisou.
O ministro avançou também que vai ser lançado esta semana o concurso público internacional relativo à Nova Geração de Centros Operacionais do 112.
