O contrato terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 5 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.
O valor base do procedimento é de € 137.000,00 (cento e trinta e sete mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, o que corresponde um valor base mensal de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de junho a setembro, e de € 1.000,00 (mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para os meses de outubro a maio.
O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.
“Este concurso público para exploração a privados de um espaço de restauração localizado bem no centro, junto à Praça do Barqueiro, visa reabrir a atividade ao público, de modo a contribuir para a dinamização económica e social do Porto Santo”, explica a presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. , Nivalda Gonçalves, referindo ainda que esta entidade “pretende contribuir para a dinâmica empresarial numa fase de retoma do turismo e procura pelo destino Porto Santo para férias”.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S. A., no Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo e escritório na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 23 de junho de 2021.
