A entidade adjudicante é a Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, sendo a concessão de exploração daquele forte, que tem estado abandonado, para “utilização de estabelecimento hoteleiro ou alojamento local, incluindo restauração e realização de quaisquer eventos sociais e culturais, assim como a utilização de caráter social”, refere o anúncio.
O prazo de execução do contrato é de 30 anos e o critério relativo ao custo está estabelecido como “o mais elevado preço proposto para a renda mensal”.
O anúncio foi enviado para publicação no Diário da República em 11 de maio, devendo as propostas ser apresentadas durante 30 dias, e as peças do concurso para efeitos de consulta estão disponíveis nos serviços da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados.
O procedimento também é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
O Forte de São João Baptista foi edificado no século XVIII (1708), por ordem do governador Duarte Sodré Pereira, conforme indica a inscrição por cima do denominado Portão das Armas, e inclui uma capela em honra de São João Baptista.
O imóvel está classificado do património cultural madeirense por um decreto datado de agosto de 1943, estando localizado junto ao porto de recreio de Machico, no extremo leste da ilha da Madeira, com vista para a baía daquela cidade, local onde desembarcaram primeiro os descobridores.
Ao longo do tempo, depois do ataque miguelista, deixou de ter utilidade militar e serviu de hospital durante a epidemia da cólera no fim da primeira década do século XX. Foi colónia de férias na época de verão para diversas congregações religiosas.
Também foi utilizado como jardim de infância e albergou algumas famílias retornadas das ex-colónias portuguesas em África.
O forte foi objeto de diversas obras de adaptação para outros fins e o Governo Regional da Madeira chegou a ter um programa para a sua recuperação que incluía um museu e restauração, mas acabou por não ser executado.
O atual presidente da Câmara de Machico, Ricardo Franco (PS), sempre defendeu a sua reabilitação e chegou a levar o assunto à reunião com o atual presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, logo após este ser empossado.
Nesse encontro transmitiu que havia investidores interessados naquele edifício, tendo o chefe do Governo Regional assumido o compromisso de lançar novo concurso público para conclusão das obras e exploração hoteleira.
LUSA
