A empresa vencedora do concurso para prestação de cuidados de hemodiálise na Madeira considera "estranha" a decisão do Governo Regional de revogar a adjudicação, admitindo recorrer à Justiça, mas o serviço de saúde diz que o procedimento nunca foi concluído.

"Neste momento a empresa Hemobax tomou conhecimento – de uma maneira que não é a mais correta, através de uma notícia ‘online’ – de que o concurso tinha sido anulado", disse hoje o responsável da empresa, Óscar Ferreirinha, à agência Lusa.

O responsável pronunciava-se sobre a decisão do governo do arquipélago, publicada na quarta-feira no Jornal Oficial da Madeira (Joram) e que "determina a não adjudicação do concurso público […] e, em consequência, a revogação da respetiva decisão de contratar exarada na Resolução do Conselho de Governo n.º 155/2016, de 31 de março".

O executivo abriu um concurso público para a prestação daquele tipo de serviços, tendo concorrido duas empresas: a NephoCare, da multinacional Fresenius Medical Care, com uma proposta de 12.655.094, e a Hemobax, que se apresentou com uma outra inferior em cerca de 1,3 milhões de euros (11.330.280).

A 31 de março deste ano, o Conselho de Governo insular adotou como critério de adjudicação o "valor mais baixo", atribuindo o serviço à Hemobax, mas acabou por decidir-se pela "não adjudicação".

Na resolução publicada esta semana no Joram, refere-se que, "numa perspetiva global e integrada de gestão da doença renal crónica, foi determinado a adoção na Madeira do sistema vigente no Serviço Nacional de Saúde, optando pela prestação de cuidados de saúde na área da diálise por via de convenção, com possibilidade de fixação de preço compreensivo".

"Achamos isto tudo muito estranho – um processo que foi lançado há três meses ser anulado, do nosso ponto de vista, de repente", acrescentou Óscar Ferreirinha, vincando que a empresa "efetivamente ainda não tomou conhecimento oficial da decisão final" e que a situação "foi colocada à consideração do gabinete de advogados".

O responsável frisou que "não está excluída a possibilidade de interpor uma ação judicial, se houver fundamentos".

"Até porque achamos que fomos injustiçados, estivemos sempre de boa-fé, apresentámos a melhor proposta, até para o erário público, achámos que era uma poupança de vários milhares de euros", destacou, assegurando que "foi feito um grande investimento".

Além da poupança de 1,3 milhões de euros, o Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram) iria reduzir a sua despesa com a medicação, que passaria a ser facultada pela empresa a este tipo de doentes, o que permitiria contornar os problemas recorrentes de falta de medicamentos no hospital do Funchal, referiu.

Óscar Ferreirinha apontou que a clínica está preparada para funcionar na zona da Cancela, concelho de Santa Cruz, e iria apresentar várias novidades, como o "modelo de tratamento de hemodiálise noturna", um programa de fisioterapia durante os tratamentos para diminuir morbilidades próprias da doença, e um projeto de turismo a nível europeu, criando espaços específicos para turistas com este tipo de problemas.

Contactada pela agência Lusa, a presidente do Sesaram, Maria João Monte, declarou que este "concurso nunca teve relatório final com indicação de vencedor e vencido" e sustentou que o procedimento "nunca tinha chegado ao fim".

De acordo com a responsável, neste caso houve "foi uma redefinição da orientação política setorial relativamente a estes cuidados e que o Serviço Regional de Saúde acomodou e, portanto, não adjudicou o procedimento de concurso que anteriormente tinha aberto".

Maria João Monte sublinhou que a nível nacional esta prestação de serviços de hemodiálise é convencionada, "com sucesso, eficiência e eficácia", considerando "natural e razoável" que a Madeira adotasse "um sistema de natureza equivalente".

Parte dos cuidados continuarão a ser prestados no Sesaram e a outra parte que não for possível na unidade de serviço público será através de convenção, tendo como interlocutor o Instituto de Administração de Saúde (Iasaúde), explicou.

"Qualquer uma das empresas que concorreram poderá fazer essa convenção com o Iasaúde, entre elas a Nephrocare, que reclamou desta decisão", concluiu a responsável, mencionando que "ainda existem outras vicissitudes de que não interessa falar".

C/Lusa