O presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, defendeu ontem que o centro educacional da região autónoma deveria ser transformado em lar especializado de infância e juventude, passando também a tutela do Ministério da Justiça para o Governo Regional.
"Os tribunais são muito receosos de mandar jovens para centro educativos, aquilo é uma cadeia, com personalidades tão problemáticas como aquelas de um estabelecimento prisional normal, com a agravante de ali termos crianças", disse Paulo Barreto em audição na Assembleia Legislativa regional.
O juiz presidente da Comarca da Madeira foi ouvido no âmbito da discussão na especialidade do projeto de resolução intitulado "Urgente reabertura do Centro Educativo da Madeira", da autoria do BE, onde indicou que quatro jovens madeirenses estão institucionalizados atualmente em centros educativos e 23 em casas de acolhimento no continente.
O Centro Educativo da Madeira, situado em Santa Cruz, representou um investimento de cerca de sete milhões de euros, mas apenas funcionou durante três anos, encontrando-se agora encerrado.
Paulo Barreto reconhece que, "tecnicamente", a infraestrutura não tem razão de ser no arquipélago, pelo que defende a sua transformação em Lar de Especialidade para a Infância e Juventude e respetiva transferência da tutela para a região, subscrevendo também a posição assumida pelos magistrados do Tribunal de Família e Menores da Madeira em 2016.
Em maio desse ano, os magistrados enviaram uma carta ao Ministério da Justiça manifestando a "firme convicção" de que a intervenção de promoção e proteção junto das crianças e jovens "não pode deixar de passar pela sua inserção em lares de infância e juventude especializados".
No entanto, tratou-se de uma iniciativa "até agora sem êxito", na medida em que não obtiveram resposta.
Paulo Barreto leu a carta na íntegra aos deputados da Comissão de Política Geral e Juventude, em que os magistrados do Tribunal de Família e Menores apelam à criação de um lar especializado de infância e juventude na Madeira, indicando que as instalações inativas do centro educativo são as mais "adequadas" para o efeito.
"A inexistência de um Lar de Infância e Juventude especializado na Região Autónoma da Madeira determina um afastamento geográfico, enfraquece os laços familiares e dificulta a preparação da família para reintegrar os jovens", referem na missiva, também enviada ao Conselho Superior da Magistratura e à Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais.
Os magistrados do Tribunal de Família e Menores da Madeira sublinham que são "recorrentes" as situações de crianças e jovens que apresentam "graves problemas de comportamento", decorrentes de patologias de natureza mental – tais como hiperatividade e défice de atenção – o que resulta no "consumo excessivo e recorrente de álcool ou de drogas de abuso".
"A necessidade de uma intervenção pronta e especializada para contrariar e combater esta realidade é absolutamente essencial e decisiva", realçam.
O internamento em centros educativos constitui a medida mais gravosa aplicada a jovens menores de 16 anos autores de crimes.
O Bloco de Esquerda, autor do projeto de resolução "Urgente reabertura do Centro Educativo da Madeira", reconhece o problema e indica que o partido "não fica chocado" com a transformação da infraestrutura em lar de especialidade.
LUSA
