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Imagem de Código de Comunicação Social deverá ser apresentado ainda este ano
Foto: Reuters
Sociedade 22 mai, 2025, 15:19

Código de Comunicação Social deverá ser apresentado ainda este ano

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse hoje que o Código de Comunicação Social, que vai densificar a legislação do setor, deverá ser apresentado ao parlamento ainda este ano e que vão ser criadas regras neutras.

Carlos Abreu Amorim falava na conferência “Os cidadãos podem derrotar a desinformação”, organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE), que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.

“Vamos fazer um Código da Comunicação Social”, o qual estava previsto até julho mas, com as eleições, o trabalho teve de parar, salientou.

Agora “vamos dilatar um pouco” o prazo, mas “ainda durante este ano civil apresentaremos ao parlamento português” o código, acrescentou.

“Vamos criar regras neutras do ponto de vista da tecnologia e de outros pontos de vista”, para que não se tornem obstáculo.

Além disso, “vamos densificar a deontologia jornalística”, acrescentou, referindo que se tem assistido àquilo a que classificou de “fenómenos jornalísticos”, como o facto de o jornalista noticiar e ser comentador do facto que noticia.

Para Abreu Amorim, é importante que haja cidadãos formados e credibilidade no jornalismo para combater a desinformação.

“A falta de credibilidade do jornalismo é o maior aliado da desinformação”, advertiu o governante.

Adiantou ainda que vão ser introduzidas no ensino secundário matérias de literacia mediática e que “brevemente” o Estado vai passar a suportar 50% das assinaturas digitais para todos os cidadãos maiores de 18 anos com o objetivo “de fortalecer” a comunicação social.

O governante referiu ainda que vai acabar a figura do equiparado, que existe na comunicação regional e local, para ser substituída por jornalistas.

“Existe uma figura que se chama o equiparado, nós queremos acabar com essa figura, não de uma forma, digamos assim automática porque seria impossível, seria eliminar a comunicação social local e regional e não é isso que nós pretendemos, muito pelo contrário, mas queremos que esses equiparados tenham condições de ser substituídos por verdadeiros jornalistas, sujeitos a um código deontológico e regras que são conhecidas por todos”, explicou.

Carlos Abreu Amorim defendeu que é preciso voltar ao essencial, à “ligação umbilical entre democracia e comunicação social, livre, isenta, crítica”.

A desinformação, desordem informativa e as ‘fake news’ “são a grande ameaça”, tem de se “ir de voltar ao princípio”, insistiu.

 

Lusa

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