“Eu preferiria ter um reforço dos poderes do CA, por que o CA, aí sim, tem seis elementos indicados pelo Estado e seis elementos indicados pelos acionistas privados e em caso de empate o meu voto de qualidade, enquanto presidente do CA, pode desempatar”, disse o gestor esta manhã, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República (AR), em Lisboa.
Na terça-feira, também numa audição na AR, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, disse que a Comissão Executiva da transportadora está disponível para aceitar um membro indicado pelo Estado, que atualmente só está presente no Conselho de Administração.
Antonoaldo Neves sublinhou não ver “qualquer problema” que o Estado, enquanto acionista da TAP, esteja também representado na Comissão Executiva, considerando até uma opção “produtiva”.
Na opinião de Miguel Frasquilho, o facto de a Comissão Executiva ser composta por três elementos, sendo que apenas um seria indicado pelo Estado, daria uma “falsa sensação de poder” aos restantes.
Quanto às condições apresentadas pelo Governo, para viabilizar um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, o presidente do CA disse esperar que os acionistas privados “não demorem muito tempo a responder ao repto que foi lançado”.
Preferindo não esclarecer quais as condições impostas pelo Governo, Miguel Frasquilho referiu a possibilidade de serem feitas alterações ao acordo parassocial da empresa, aumentando, “pelo menos”, a influência do CA nas decisões da Comissão Executiva.
Questionado sobre se a companhia aérea iria precisar de injeção de capitais adicionais este ano, mesmo sem a pandemia, o gestor disse ter a expectativa de que não seria necessário, ainda que os resultados financeiros de 2018 e 2019 tenham ficado “muito aquém do que tinha sido orçamentado”.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
No mesmo dia, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
“Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia”, disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia “um bom caso” que não tenha como consequência uma “restruturação excessiva da TAP”.
Na mesma ocasião, o então secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.
Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.
Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.
