As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou hoje a subinspetora-geral Cristina Rodrigues.
Estes 2.500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade), identificados pela ACT numa ação de combate à precariedade efetuada no início deste mês.
Estes dados foram avançados hoje pela subinspetora-geral da ACT, Cristina Rodrigues, que falava aos jornalistas no dia em que a entidade está no terreno para uma operação de fiscalização a nível nacional junto de 70 grandes empresas notificadas.
“Os dados que tenho é que são mais de 2.000, cerca de 2.500, à volta de 15% [os regularizados]”, referiu a subinspetora-geral, salientando que, apesar de se tratar já de “um número significativo”, não impede a ACT de “considerar” que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.
“As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular”, afirmou a responsável.
No total, na ação do início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
O prazo para a regularização desses trabalhadores terminou em 16 de fevereiro, sendo que as empresas e situações em que tal não ocorreu serão agora alvo de um conjunto de fiscalizações pelos inspetores da ACT.
Após a visita a estas primeiras 70 empresas – que foram escolhidas por serem das que tinham mais situações com indícios de falsos recibos verdes -, a ACT vai, na próxima semana, inspecionar as outras.
Cristina Rodrigues precisou ainda que hoje estão no terrenos umas “largas dezenas” de inspetores, mas que “para a semana” o número será mais elevado, “porque a ideia é alargar e não ficar nenhuma empresa por ser visitada, não ficar nenhum trabalhador por ver a sua situação analisada em termos inspetivos”.
Entretanto, num comunicado enviado ao início da tarde, a ACT precisou que do total de empresas que recebeu notificação para regularizar os vínculos de trabalhadores com indícios de se tratarem de falsos recibos verdes, houve 1.594 que o fizeram voluntariamente, num total de 2.082 trabalhadores.
Lusa
