A deputada Ana Cristina Monteiro, do CDS-PP, partido proponente deste projeto de resolução analisado no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, salientou que a frota pesqueira da região se encontra “em declínio acentuado, não oferece segurança aos pescadores e as condições a bordo não são dignas de uma região integrada na União Europeia”.
Por isso, a proposta vai no sentido de o Governo ser o “interlocutor” nesta matéria junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, para que sejam reintroduzidos no quadro comunitários 2021-2027 ”apoios financeiros à construção, à renovação e à modernização da frota de pesca espadeira da Madeira, para evitar o seu acentuado envelhecimento e o desaparecimento”.
Segundo o documento, “caso não sejam conseguidos os necessários apoios europeus”, o CDS-PP propõe que o executivo da República “equacione a possibilidade de solicitar autorização a Bruxelas para que o Estado português possa financiar e ajudar a resolver diretamente este problema, em colaboração com o Governo Regional da Madeira”.
A deputada centrista ainda destacou que a pesca desta espécie na Madeira é artesanal, vincando a importância de as autoridades serem “intransigentes” na proibição da pesca por arrasto de profundidade.
A parlamentar do PS Marina Barbosa complementou que é preciso dar atenção também “às condições deste setor em terra, que são deficitárias”, pelo que “não basta uma frota renovada”, sendo necessário “atrair novos pescadores para não correr o risco de esta atividade se extinguir” no arquipélago.
Da mesma bancada, a deputada Elisa Seixas considerou que as negociações com Bruxelas nesta área “são difíceis”, apontando que os governos nacional e regional “devem conjugar esforços para garantir esta frota, que faz parte da identidade da região”.
Rafael Nunes, deputado do JPP, reforçou que “Bruxelas deve reconhecer as especificidades deste tipo de pesca na Madeira”, até porque, “sendo artesanal, é sustentável”.
Por outro lado, o parlamentar censurou a “inércia” do executivo da Madeira liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que “após cinco anos de governação não cumpriu com o compromisso assumido de financeiramente apoiar a requalificação das embarcações obsoletas” e inscreveu “230 mil euros para o efeito no Orçamento Regional/2020, um valor que é brincar com a vida dos pescadores”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, também reconheceu que “as condições das embarcações não deveriam existir”, considerando que o Governo Regional “está mais preocupado com a aquacultura, tendo prometido um porto, uma lota e a renovação da frota pesqueira em Câmara de Lobos, sem cumprir.
Higino Teles, do PSD, falou igualmente da “frota pesqueira envelhecida” e da necessidade da sua “renovação e inovação” nesta vila piscatória, onde a “grande maioria das pessoas dependem desta atividade, que é tradição, arte e cultura”.
A deputada do CDS-PP Ana Cristina Monteiro realçou o facto “de todos os grupos parlamentares estarem em consonância” nesta matéria.
As propostas legislativas debatidas no plenário do Parlamento madeirense serão votadas na quarta-feira.
