O Conselho de Governo resolveu autorizar a celebração de 40 contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, no montante máximo de 432.711,10 €, tendo em vista assegurar o funcionamento no ano de 2016, bem como a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Resolveu também aprovar as minutas que estabelecem os procedimentos relativos à atribuição de apoio financeiro do Governo Regional, num montante global a atribuir de 185.427,00 € distribuídos por 21 Casas do Povo. Estes apoios têm como propósito apoiar o papel determinante destas instituições na realização de eventos de promoção e divulgação, quer da cultura e das tradições associadas à agricultura e à ruralidade, quer dos produtos agrícolas e agroalimentares de maior relevância local.

O Conselho de Governo deu parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2015, aprovado na reunião do comité de Acompanhamento do PRODERAM2020.

O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, resolveu designar os representantes do Governo Regional no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.

a)Rui Gonçalves da Silva, Diretor Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, na área do trabalho;

b)Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, na área do emprego;

c)Rui Emanuel Pereira de Freitas, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, na área da segurança social;

d)Carlos Alberto de Freitas de Andrade, Diretor Regional de Inovação e Gestão, na área da educação;

e)Isabel Catarina Jesus Abreu Rodrigues, Diretora Regional da Economia e Transportes, na área da economia;

f)Ana Maria Martins Mota, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na área das finanças;

g)Kátia Patrícia Félix de Carvalho, Diretora Regional do Turismo, na área do turismo.

O Conselho de Governo resolveu autorizar a celebração de contratos-programa com a ACAPORAMA e com a ADRAMA, no montante total de 16.914,00 euros, com o objetivo de assegurar o funcionamento destas no ano de 2016, bem como a prossecução das suas atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Ficou também decidida a atribuição à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural "Os Xavelhas" uma comparticipação financeira até ao limite máximo de 39.808,37 €, tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2015/2016.