Estas duas medidas provisórias foram hoje anunciadas pelas Ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa, durante a qual garantiram que os 350 mil documentos que estão pendentes para entrega estarão na posse dos cidadãos até ao final do ano.

Dos 350 mil cartões que têm a entrega pendente, 100 mil já a têm agendada até 31 de outubro, prevendo o Governo que este acumulado esteja resolvido até ao final do ano, através da via postal ou da entrega nos Espaço Cidadão e sem custos adicionais para o cidadão.

Está prevista a expedição postal até 30 de novembro de mais de 100 mil cartões para os cidadãos maiores de 18 anos e que têm contactos de telemóvel ou mail associado e que, caso não o pretendam receber no domicílio, terão de responder “não” a um sms enviado do número 915692970.

O documento físico, que tem de ser recebido pelo próprio em casa, não estará ativo, mas a sua autenticação ficará ativada nas 48 horas seguintes.

Quanto à entrega do documento no Espaço Cidadão, está disponível para quem tratou da sua emissão ou renovação nestes mesmos espaços, havendo atualmente 38 postos aderentes, concretamente nas áreas metropolitanas em Lisboa e Porto, áreas onde há mais congestionamento de entregas, mas brevemente este número aumentará para 100 com cobertura em 18 municípios.

Atualmente, dos 672 gabinetes Espaço Cidadão, mais de 530 permitem a renovação/emissão do cartão, mas não estavam habilitados a fazer a sua entrega.

Estas medidas provisórias têm por objetivo entrar em 2021 sem pendências e para isso o Estado vai gastar 120 mil euros.

Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 01 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.

Destes, 54 mil foram solicitados no Espaço Cidadão, que a partir de agora estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.

As regras sanitárias devido à pandemia por covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do Instituto de Registo e Notariado (IRN), ficando apenas 1.100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.