A posição da Venezuela, segundo Delcy Rodríguez, foi veiculada pela própria durante um encontro com o procurador do TPI Mame Mandiaye Niang, que investiga alegados crimes contra a humanidade ocorridos desde 2014.
“Abordámos o caso conhecido como Venezuela I e reafirmámos que não foram cometidos, no país, quaisquer crimes, ao abrigo do Estatuto de Roma”, afirmou.
“Neste contexto, reafirmamos a nossa vontade de prosseguir e aprofundar os mecanismos de complementaridade positiva e os planos de trabalho conjuntos de cooperação e assistência técnica, sempre com base no primado da jurisdição nacional”, revelou ainda a vice-presidente através da rede social Telegram.
Rodríguez sublinhou ter destacado ao procurador do TPI “a atuação responsável e profissional das forças de segurança venezuelanas na defesa da paz e tranquilidade da República e na salvaguarda dos direitos da população”.
A vice-presidente disse ainda que, “no caso do bloqueio criminoso contra a Venezuela (Venezuela II)”, fez referência a um estudo publicado na revista The Lancet, que demonstra o impacto das sanções unilaterais dos Estados Unidos “na saúde e na vida” dos venezuelanos.
“Esta investigação, que abrangeu 152 países, concluiu que mais de 564.000 pessoas, desproporcionalmente crianças com menos de 5 anos de idade e adultos mais velhos, morrem todos os anos em resultado das sanções adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e outros países ocidentais para promover uma política de mudança de regime. Este número é semelhante à taxa de mortalidade anual resultante de conflitos armados”, acusou.
Delcy Rodríguez afirmou ainda que chamou a atenção do procurador para a lentidão com que avança este assunto, iniciado há mais de 5 anos, como resultado de uma queixa realizada pela Venezuela.
Em 02 de agosto de 2025, o Tribunal Penal Internacional ordenou o afastamento do seu procurador, Karim Khan, da investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela, por ter “motivos razoáveis para acreditar” na existência de um conflito de interesse.
A decisão foi ditada pela Câmara de Recursos do TPI, que concedeu ao procurador principal daquele tribunal o prazo de três semanas para se retirar do caso, e alegou reservar-se o direito de recorrer a outras vias legais, se as circunstâncias o exigirem.
A Fundação Arcadia revelou esta semana o conflito de interesses, nomeadamente a existência de uma relação familiar entre o procurador do TPI afastado e uma advogada que já representou Nicolás Maduro junto do TPI, Venkateswari Alagendra.
A investigação contra o Governo venezuelano começou em 2018, quando foram apresentadas denúncias de repressão durante protestos antigovernamentais ocorridos em 2014.
Em dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos direitos humanos, incluindo alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.
Lusa
