“[…] O prazo de 05 de março, indicado no ponto nove da alteração do aviso n.º 20/SI/2021, republicado em 18 de fevereiro de 2021, é prolongado até ao dia 19 de março de 2021 (23:59), para as situações referidas no texto do aviso”, lê-se na nota divulgada pelo programa operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).
Este prolongamento aplica-se aos beneficiários com candidaturas submetidas, aprovadas ou não, com acesso ao Apoiar.pt, que podem submeter uma nova candidatura e àqueles “cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise” ou já autorizado, mas ainda não tenha sido submetida a nova candidatura.
Consideram-se ainda os beneficiários de candidaturas que tenham apresentado “alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas e da sua análise tenha resultado a indicação para a submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento”.
Por outro lado, os promotores podem também submeter pedidos de pagamento para “recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1.º trimestre de 2021”, bem como os relativos à medida Apoiar Restauração “para inclusão de novos períodos de suspensão".
O programa Apoiar, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destina-se a ajudar as empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à covid-19.
As medidas criadas no âmbito deste programa são o Apoiar.pt, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.
