“Em termos globais, o orçamento municipal para o ano de 2021 apresenta um valor global de 5.486.149,50 euros, que, em comparação com o orçamento inicial de 2020, representa um aumento de 14,97%”, destacou, em declarações à Lusa, o presidente do município.
A Câmara do Porto Santo (a única da ilha com o mesmo nome) é liderada pelo social-democrata Idalino Vasconcelos, sendo o executivo composto no total por cinco elementos (dois eleitos pelo PSD – o presidente e o vice-presidente -, uma vereadora que se tornou independente do Movimento Mais Porto Santo, um vereador do PS e outro do Movimento Mais Porto Santo).
A proposta orçamental contou com os votos favoráveis do PSD, da vereadora ex-Movimento Mais Porto Santo e do vereador do Movimento Mais Porto Santo, e a abstenção do PS.
“O nosso primado de gestão eficiente dos recursos tem sido importante para tornar o município do Porto Santo uma autarquia financeiramente saneada, e com contas saudáveis e endividamento consolidado”, salientou o autarca, enfatizando que o caminho “não foi onerar mais a população e o custo de vida dos porto-santenses”.
No capítulo da receita, há um aumento “resultante essencialmente da entrada de dinheiro relativo ao empréstimo bancário de médio e longo prazo já contratado e visado pelo Tribunal de Contas, que terá apenas execução em 2021”.
Contudo, referiu, “todas as restantes receitas apresentam uma diminuição comparativamente ao ano de 2020, atendendo à atual situação pandémica, que se prevê que afete negativamente não só a economia local, de forma significativa, como também a economia regional e nacional”.
As receitas fiscais são “a maior fonte de receita do orçamento”, com um valor previsto superior a 1,8 milhões de euros (-7,73% do que em 2020), enquanto as taxas e multas vão representar 431 mil euros (-13,53%) no próximo ano.
O presidente do município destacou que o orçamento “já inclui a verba do financiamento visada pelo Tribunal de Contas para a repavimentação das estradas municipais”, que representa um investimento “até ao limite de 710 mil euros”.
É também objetivo da autarquia “adquirir equipamentos de sinalética de trânsito e de toponímia”, no valor de 110 mil euros, incluindo para o centro da cidade.
No capítulo das funções sociais, segundo o autarca, estão afetos 327 mil, investindo-se cerca de 19 mil euros na aquisição de mobiliários e equipamentos na área da educação, em obras de reparação dos edifícios escolares e na requalificação da Loja Solidária.
Para “proceder à melhoria das habilitações municipais”, estão inscritos na proposta cerca de 45 mil euros.
“Por efeito da pandemia da Covid-19, o valor das transferências correntes para a rubrica orçamental de famílias aumentou devido ao número de pessoas sem emprego e que estão a participar em programas ocupacionais de emprego neste município”, destacou Idalino Vasconcelos.
Outra das apostas é o ordenamento do território, a proteção do meio ambiente e a conservação da natureza, havendo a “intenção de adquirir mobiliário urbano para a requalificação do centro da cidade até ao limite de 150.000 euros”, bem como recuperar os 14 fontenários, os três moinhos de ventos e a ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, um investimento de 345.000 euros, num projeto que “já está no terreno”.
O responsável manifestou a sua “insatisfação” pelo que considera serem “os parcos recursos transferidos pelo Orçamento do Estado” para o Porto Santo, este ano na ordem de 1,8 milhões de euros, criticando que esta autarquia continue “a ser o último dos 308 municípios do país, em termos de ‘ranking’ de transferências de Orçamento do Estado, penalizado por uma fórmula de cálculo injusta”.
O Porto Santo é uma ilha com 42,17 quilómetros quadrados de superfície e mais de 5.100 habitantes.
“Estamos certos de que vamos olhar para o futuro com o otimismo de existir, neste momento, uma situação consolidada nas finanças da autarquia que permite introduzir estes investimentos e melhorar os serviços prestados à população, para benefício comum e geral”, concluiu Idalino Vasconcelos.
A proposta será agora submetida em 17 de dezembro à Assembleia Municipal, composta por sete deputados do PSD, seis do PS, um do Movimento Mais Porto Santo e um ex-Movimento Mais Porto Santo.
