A Câmara Municipal do Funchal decidiu hoje alterar os regulamentos de cinco programas de apoio social com vista a torná-los mais abrangentes, informou o presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, após a reunião do executivo camarário.
O autarca sublinhou que o objetivo é estender os apoios a um maior número de beneficiários e, simultaneamente, melhorar e agilizar a instrução dos processos referentes aos projetos Subsídio Municipal ao Arrendamento, PRESERVA (apoio à reabilitação de habitações degradadas), Câmara à Porta (ajuda a idosos), programa de apoio à natalidade e à família e comparticipação na aquisição de medicamentos.
"Vamos alterar as condições de acesso para melhorar e termos programas mais abrangentes, que consigam ter mais beneficiários", afirmou Paulo Cafôfo.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por outro lado, o licenciamento de três projetos de reabilitação, remodelação e ampliação de edifícios na zona histórica do Funchal, no âmbito do programa Cidade Com Vida, que garante "enormes benefícios" fiscais a quem queira recuperar os edifícios.
"A reabilitação urbana tem sido uma grande preocupação desta autarquia e temos uma cidade que, nos últimos anos, registou um grande abandono de edifícios, sobretudo na zona histórica, pelo que a preocupação da autarquia é a inversão deste processo", disse Paulo Cafôfo.
O autarca lembrou que, atualmente, estão em curso mais de três dezenas de processos de reabilitação de edifícios nos núcleos históricos do centro da cidade, a maior parte destinada ao comércio, habitação e alojamento local (turismo).
"Contamos que nesta década o Funchal possa ter outra imagem, a imagem de uma cidade com um património edificado de enorme valor e em ótimas condições de conservação", vincou.
