A Câmara do Funchal aprovou hoje a denúncia do protocolo com a Sociedade Protetora dos Animais Domésticos (SPAD) e vai promover um concurso público para a nova gestão do canil municipal, informou a vice-presidente da autarquia.
Idalina Perestrelo explicou que a SPAD é responsável pela gestão do canil municipal há mais de dez anos, mas considerou que o protocolo assinado entre as duas entidades "já não está atual", tendo em conta que "a causa da questão animal evoluiu bastante" e agora há "muito mais sensibilidade".
A vice-presidente disse que a denúncia foi aprovada na reunião de vereadores, onde também ficou decidido promover um concurso público, com um caderno de encargos "muito rigoroso", para a nova gestão no canil municipal.
Idalina Perestrelo realçou que a autarquia tem vindo a adotar uma estratégia para melhorar as condições dos animais sob a sua tutela, através do melhoramento dos espaços e do gabinete médico e da promoção de uma campanha de esterilização.
Também foi criada uma conta no Facebook para estimular as adoções de animais que se encontram à sua responsabilidade.
A autarca referiu, por outro lado, que a câmara recorreu recentemente aos serviços de uma veterinária e lamentou que ainda não tenha sido adaptada à região autónoma a legislação que estabelece a figura do veterinário municipal.
"A Madeira é a única região do país que não tem essa legislação adaptada", disse Idalina Perestrelo, sublinhando que a decisão só depende do Governo Regional e da Assembleia Legislativa.
A Câmara Municipal do Funchal é liderada pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN), que derrotou o PSD nas eleições autárquicas de 2013.
