Na apresentação da recomendação, no parlamento regional, a deputada do PS Sofia Canha salientou que a fruição dos espaços naturais do arquipélago “envolve riscos tanto para os utilizadores como para o próprio ecossistema”, defendendo “a necessidade de criar regras que permitam estabelecer um equilíbrio entre a utilização e a sua conservação que se pretende dinâmica, segura e sustentável”.
Os socialistas apontam no projeto de resolução que, apesar de existirem parques de campismo e caravanismo, constata-se uma “recente proliferação do campismo selvagem” nas serras madeirenses.
O PS, o maior partido da oposição no parlamento regional, considera que a facultação aos visitantes de informação sobre a legislação em vigor na região e as “condições inerentes à atribuição de autorização do campismo e sobre a utilização dos recursos, de modo simplificado, pode ter um efeito dissuasor sobre o campismo selvagem e sobre as práticas que em nada beneficiam a natureza”.
A criação de um balcão de informações nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo dirigido aos turistas que pretendem pernoitar nas serras, a implementação de uma plataforma de registo voluntário de caminhantes e a criação de “uma mais vasta e expressiva rede de infraestruturas de campismo e caravanismo” são algumas das medidas recomendadas pelo PS, que ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo.
Os socialistas recomendam ainda a definição de carga máxima dos percursos pedestres recomendados e a instalação de mecanismos destinados a limitar a pressão humana sobre os recursos.
Durante a discussão do diploma, a deputada do PSD (partido que tem maioria no parlamento regional com o CDS-PP) Cláudia Perestrelo disse que o documento apresentado pelo PS é “um pleonasmo”, argumentando que “essas recomendações já existem” e “estão disponíveis no ‘site’ do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza” (IFCN) de forma “acessível e de fácil interpretação para qualquer cidadão”.
Cláudia Perestrelo referiu que existem 22 locais para acampar, “de forma correta e segura”, acrescentando que o IFCN já recebeu mais de 2.500 reservas.
“Esta recomendação é mais do mesmo, uma mão cheia de nada”, insistiu.
Pelo CDS-PP, Ana Cristina Monteiro reconheceu que é preciso reforçar as recomendações aos turistas, mas considerou que as informações sobre a prática de campismo na região constam do ‘site’ do IFCN.
Em sentido contrário, o deputado do Juntos pelo Povo (JPP) Rafael Nunes falou numa “anarquia” nas serras da região, defendendo a necessidade de “um campismo ordenado” e com mais segurança para os campistas.
Também o deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou que “não tem havido uma política amiga dos campistas” e defendeu a necessidade de um reforço de infraestruturas de apoio.
Na sessão plenária de hoje os deputados discutiram ainda duas recomendações do PCP, uma para combater a discriminação laboral e garantir direitos e deveres iguais para os trabalhadores do Centro de Abate da Madeira e outra que pretende fixar um limite máximo no valor das rendas e proibir os despejos quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência dos inquilinos.
Lusa
