A Câmara Municipal do Funchal deliberou hoje alterações na sua orgânica municipal, reforçando as áreas da Reabilitação Urbana, Fiscalização e Educação, revelou o presidente Paulo Cafôfo.
A nova orgânica faz nascer nove divisões e três unidades e extingue quatro divisões e uma unidade.
"Cumpridos cinco anos de mandato, entendemos estarem reunidas as condições para criarmos novas divisões, uma vez que, neste momento, o Funchal sabe bem o que quer fazer nos próximos anos, e sabe como fazê-lo", referiu.
Segundo o presidente da autarquia, o departamento de Ordenamento do Território está no centro deste processo de otimização, com a criação de duas novas divisões e de uma unidade, nomeadamente a Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos e a Divisão de Apreciação Urbanística, que passa a contar com uma Unidade de Gestão de Procedimentos própria.
"A Reabilitação Urbana tem sido a estratégia central do atual executivo para promover a retoma económica do Funchal ao longo dos últimos anos e é o grande objetivo que assumimos para a próxima década", disse.
A nova orgânica estabelece a separação entre a Divisão de Fiscalização Municipal e as novas Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística e Divisão de Licenciamentos, visando autonomizar, com uma nova hierarquia, "áreas de grande peso dentro do Departamento Jurídico e preparar, a nível procedimental, a criação da Polícia Municipal do Funchal, que será um dos "dossiers" centrais da autarquia para o ano de 2019".
A nova estrutura da Câmara introduz ainda "a autonomização da Divisão de Educação, recém-criada, dentro do Departamento de Qualidade de Vida, num ano em que a autarquia vai, entre outras medidas emblemáticas na área educativa, atribuir pela primeira vez bolsas universitárias aos estudantes funchalenses a frequentarem o ensino superior".
A Câmara deliberou ainda a classificação das "Secções Visíveis das Muralhas das Ribeiras da Cidade do Funchal", nomeadamente das ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes, como Monumentos de Interesse Municipal.
As históricas muralhas defensivas da cidade, mandadas erigir pelo Brigadeiro Oudinot, logo após a aluvião de 1803, estarão, diz Paulo Cafôfo, "doravante salvaguardadas por este importante estatuto, que impede que voltem a ocorrer qualquer tipo de intervenções como a betonização de parte das muralhas, levada a cabo nos últimos anos pelo Governo Regional, no âmbito da intervenção nas ribeiras do Funchal que ainda decorrem".
C/Lusa
