O município de Câmara de Lobos aprovou hoje as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IMI Familiar e a participação relativa ao Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que representa esforço financeiro de 600 mil euros.
De acordo com a informação divulgada pela autarquia, foram aceites as propostas formuladas pelo executivo municipal, salientando o presidente da câmara que tem sido feita uma aposta na redução do IMI para 2019.
Pedro Coelho salientou que “a manutenção da taxa de IMI atualmente em vigor em Câmara de Lobos é no valor de 0,32% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos”.
Quanto ao IMI Familiar, a nota do município social-democrata acrescenta que foi também aprovada a proposta de aplicação da tabela de dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo.
O documento complementa que esta é de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros para os agregados com dois dependentes e de 70 euros para os que têm três ou mais dependentes e cargo, o que vai permitir beneficiar 2.412 famílias.
Pedro Coelho também realça que o município de Câmara de Lobos tem feito nos últimos anos “um esforço progressivo de redução progressiva da taxa de IMI”, apontando que, em 2013, a taxa estava fixada em 0,4%, sendo que atualmente fixa-se em 0,32%.
O responsável indicou que com “as alterações introduzidas ao nível da taxa de IMI, em especial, através da revisão dos coeficientes de localização, em vigor desde 2017, verificou-se uma redução efetiva do valor pago pelas famílias de Câmara de Lobos, o que representa, na prática, uma redução de cerca de 400 mil euros anuais de receita municipal”.
Este valor tem sido distribuído no rendimento dos agregados familiares do concelho.
Relativamente à participação variável do IRS, a autarquia diz que o valor é de 3%, devolvendo a edilidade 40% da receita, na ordem dos 170 mil euros pelas famílias residentes no concelho.
O presidente do município de Câmara de Lobos enfatizou que “a adoção destas medidas só foi possível devido ao esforço de equilíbrio das contas públicas municipais desenvolvido pelo executivo municipal”.
O autarca mencionou que esta câmara do concelho contíguo a oeste do Funchal, conseguiu “reduzir mais de 60% da dívida à banca, sem com isso comprometer a atividade e a capacidade de investimento” deste município.
Na nota informativa, Pedro Coelho ainda informa que “foi rejeitada, pelos membros do PSD e do CDS, a proposta do vereador do PS de aplicação da Derrama Municipal sobre as empresas que operam no município, dado que a mesma iria afetar muitas empresas do concelho”.
Pedro Coelho argumenta que a autarquia tem-se empenhado na dinamização e revitalização económica do concelho, “sendo já constatável o aumento do número de empresas em todas as freguesias, do investimento privado e o consequente aumento do emprego”.
No entender do autarca, a proposta do PS “é inoportuna e desadequada face à realidade empresarial e económica do concelho, pois a sua aplicação irá penalizar quem cria emprego e dinamiza a economia”.
“Não é crime criar emprego e gerar riqueza”, concluiu o autarca.
LUSA
