“A Câmara Municipal reserva-se ao direito de processar criminalmente falsas declarações contra a câmara”, disse Carlos Teles em conferência de imprensa.
O autarca convocou a comunicação social para rejeitar as críticas à câmara e explicar a situação relacionada com a existência de um parecer técnico para um empreendimento diferente daquele onde ocorreu a tragédia.
No sábado, cerca das 13:15, uma derrocada atingiu a cozinha de um restaurante, onde 10 horas mais tarde se veio a confirmar estar uma funcionária, com 23 anos, que ficou soterrada.
O restaurante situa-se junta à marginal da Calheta, numa extremidade da escarpa onde decorrem obras de consolidação por um período de três meses, até ao final de março.
Os trabalhos motivaram o encerramento temporário dos restaurantes da Marina da Calheta, que fica no sopé da escarpa que se estende ao longo da avenida marginal da vila da Calheta.
Nesse dia, o proprietário do restaurante, Manuel Jardim Barbosa, disse à agência Lusa que não compreendia porque motivo o projeto de consolidação da escarpa não incluiu também aquela área, afirmando que avisou as autoridades, mas estas "não fizeram nada".
Por seu turno, o secretário regional do Equipamento e Infraestruturas do governo madeirense, Amílcar Gonçalves, afirmou que "a versão do proprietário não corresponde minimamente à verdade".
Em declarações aos jornalistas no local, o governante indicou que, em 2012, quando foi feita a primeira intervenção, o proprietário "opôs-se veementemente" a qualquer intervenção na zona e obstaculizou todos os procedimentos de expropriação e de aquisição da propriedade.
Amílcar Gonçalves realçou que isso "inviabilizou por completo a intervenção na escarpa" naquela área.
Hoje, o presidente da Câmara Municipal da Calheta, sustentou que “cada um dos intervenientes terá que assumir as suas responsabilidades”, desde as entidades públicas às particulares, nomeadamente, o proprietário e explorador do restaurante onde ocorreu a tragédia.
Aos jornalistas, Carlos Teles explicou que existe um “estudo que foi feito pelo promotor, mas é de um empreendimento que, eventualmente, será construído naquela zona e foi feito por imposição legal da câmara, não por iniciativa do promotor, mas imposição da câmara, e porque a Plano Diretor Municipal (PDM) assim o obriga”.
“Esse projeto nada tem a ver com o sítio onde ocorreu essa tragédia”, insistiu, explicando que esse projeto “entrou na câmara e foi enviado para o Gabinete de Planeamento Urbano no dia 11 de outubro de 2018”.
O responsável indicou que “nesse parecer do gabinete se dizia que era obrigatório entregar um estudo técnico científico para proceder a essa obra”.
O autarca acrescentou que esse estudo deu entrada nos serviços do município em 12 de novembro de 2018, tendo sido enviado para o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) em 23 novembro.
A resposta do LREC foi recebida em 18 de janeiro de 2019 e, no dia 23, o promotor do projeto [dono do restaurante] “foi notificado no sentido de dar cumprimentos às recomendações mencionadas nesse parecer”, um ato presencial, escusando-se a revelar quais foram essas indicações.
“A Câmara Municipal fez tudo o que lhe competia fazer perante o promotor de investimento, que não é no sítio onde está o restaurante, mas a uma certa distância, junto à ribeira”, reforçou.
O alvará do restaurante data de 1960, destacou Carlos Teles, salientando que “todos devem assumir as suas responsabilidades”, existem muitas questões para esclarecer e o Ministério Público “deverá intervir nesta situação”, aguardando a autarquia o desenrolar do processo.
