A ação foi efetuada no decorrer de uma ação de fiscalização em cinco estabelecimentos comerciais, tendo os militares apreendido 151 pares de calçado. Os proprietários dos estabelecimentos visados foram identificados e a mercadoria remetida para o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira – Instância do Funchal.
O objetivo principal destas apreensões é garantir o cumprimento dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e da Propriedade Industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, ao uso ilegal de marca e a venda de artigos contrafeitos, uma vez que o uso ou o consumo deste tipo de produtos poderão ser perigosos para os consumidores, devido à falta de controlo durante a sua produção e do respeito pelas condições de segurança.
