Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça, referente ao ano judicial 2021/2022 (01 de agosto a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a situação das “crianças disponíveis para adoção não se alterou” no último ano.
“Não existem crianças disponíveis para adoção internacional, o que vem acontecendo nos últimos sete anos, razão pela qual tem ocorrido desistência nos pedidos pendentes e não tem havido muitas entradas de candidaturas para novas adoções. Pela mesma razão, permanecem um número elevado de processos de candidaturas pendentes”, lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso.
Acrescenta que a maioria dos processos pendentes deram entrada entre 2005 e 2009 e com a atribuição à Procuradoria-Geral da República (PGR) de competências de Autoridade Central para a Adoção Internacional, foram transferidos para a PGR, que conta com um Conselho para a Adoção Internacional (CAI).
“No ano judicial anterior, o CAI manteve contactos regulares com as Autoridades Centrais com candidaturas depositadas em Cabo Verde, solicitando informações sobre a manutenção do interesse dos candidatos, tendo em conta o longo período de espera. Dos contactos estabelecidos recebeu resposta de Portugal, país com maior número de processos, e de Espanha, em relação a alguns processos, pelo que se aguarda informações em relação aos outros processos pendentes e das demais autoridades centrais”, acrescenta-se no relatório do Ministério Público.
Refere-se ainda que o CAI, conjuntamente com outras entidades, tem participado em reuniões de trabalho com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente, “com o objetivo de reorganizar os serviços administrativos com competência em matéria de adoção nacional”.
“Entretanto, não houve qualquer alteração relativamente à indisponibilidade de crianças com perfil para a adoção internacional, situação decorrente do cumprimento do princípio da subsidiariedade”, lê-se ainda.
De acordo com os dados do relatório, transitaram do ano judicial anterior 74 processos administrativos de pedidos de adoção internacional de crianças cabo-verdianas, 58 de Portugal, sete de França, sete de Espanha, um de Itália e um judicial. No decurso do ano judicial entrou apenas um novo pedido, proveniente de Portugal, perfazendo um total de 75 pedidos tramitados.
Contudo, foram arquivados no último ano dez processos administrativos com pedidos de adoção, sendo dois por desistência, relativamente a pedidos provenientes da Espanha, e sete na sequência de adoção plena, dos quais, quatro em pedidos provenientes de Portugal, dois de Espanha e um de França. Foi ainda arquivado um processo por inutilidade superveniente, pelo que continuam pendentes 65 processos, o que corresponde a uma diminuição da pendência na ordem dos 12%.
Dos processos de adoção ainda pendentes, 55 são oriundos de Portugal, seis de França, três de Espanha e um de Itália.
No entanto, 60 desses processos pendentes – o que corresponde a 92% – aguardam a identificação de crianças para adoção, um refere-se ao processo de candidatura com criança já identificada e quatro aguardam a regularização da situação, em que “as crianças já se encontram a viver com os futuros pais adotivos no estrangeiro, mas cujos processos de adoção ainda não foram concluídos”.
