Numa nota publicada na página da Internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a PGR adianta que foram realizadas “aproximadamente 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na zona de Lisboa”, no âmbito de um inquérito instaurado em julho de 2022 e dirigido pelo DCIAP.
“Investigam-se factos suscetíveis de consubstanciar crime de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social”, lê-se na nota.
De acordo com a PGR, está em causa a “atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial – que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais – e os seus principais parceiros de frota”.
“Existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”, é ainda referido na nota.
O prejuízo patrimonial causado aos cofres do Estado português com tal atuação “cifra-se atualmente, em termos indiciários, no montante global de cerca de 28 milhões de euros, a título de fraude fiscal”, acrescenta a PGR.
Está ainda a ser objeto de investigação “o não pagamento à Segurança Social dos valores devidos pelas quotizações dos trabalhadores, no montante global que se suspeita ser de, pelo menos, 7,5 milhões de euros a título de fraude à segurança social”.
Nas buscas participaram quatro magistradas do Ministério Público, cerca de 80 elementos da Autoridade Tributária, 39 elementos do Instituto da Segurança Social e 55 elementos da Guarda Nacional Republicana.
No inquérito, o Ministério Público é coadjuvado pela Autoridade Tributária – DSIFAE (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) e pelo Instituto da Segurança Social – Departamento de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.
Numa nota enviada à Lusa ao início da tarde, a Uber confirmou a realização das buscas, mas assegurou que a plataforma eletrónica “não é a entidade visada das mesmas”.
“Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, indicou fonte oficial da Uber.
Ao final da manhã, a CNN tinha noticiado a realização das buscas na sede da Uber, em Lisboa, indicando que o acesso ao piso onde estão localizados os servidores da empresa tinha sido vedado aos funcionários.
A estação de televisão indicou também que a investigação poderá estar ligada com a frota de estafetas ligada à Uber Eats, que coloca em contacto os motoristas com os restaurantes.
Lusa
