As queixas contra agentes da PSP representam metade das 1.073 denúncias feitas no último ano à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), noticia o jornal Público, que refere uma subida de 12% nas denuncias.
Segundo o jornal, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas.
Para a APG/GNR, o relatório é “irrealista” e o aumento de queixas retratado “não espelha a realidade”.
“A fazer fé nos números apresentados, uma vez que o relatório ainda não se encontra disponível na página da IGAI, de um total de 1.072 queixas, apenas existiram oito punições. Em primeiro lugar, a reduzida percentagem de condenações espelha bem a forma como, muitas vezes, quem prevarica recorre a expedientes para, de alguma forma atenuar a sua culpa, fazendo acusações falsas, realidade que deveria obrigatoriamente constar do relatório, mas não consta”, defendeu a associação socioprofissional em comunicado hoje divulgado.
A APG/GNR refere que estes casos de participações contra agentes de segurança “consubstanciam fatores de pressão acrescidos” em que “muitas vezes ficam entregues a si próprios no que respeita à sua defesa e frequentemente são obrigados a custear mandatário, pese embora se trate de situações decorrentes do exercício de funções”.
“A APG/GNR relembra que o ano a que se reporta o relatório da IGAI, 2020, e que ficou marcado pelos primeiros estados de emergência da democracia portuguesa, que obrigaram a uma exigência maior das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos, por estarem em causa normas que cingiram a circulação de pessoas, motivo pelo qual não será significativo o aumento das queixas, sobretudo se se considerar os tais expedientes, habituais por quem comete ilícitos”, defende a associação dos militares da GNR.
A associação dos profissionais da GNR critica ainda o Ministério da Administração Interna, lamentando que seja “menos ágil” a aferir as condições de serviço dos agentes de segurança “e que as precárias condições de serviço existentes em muitos locais não façam notícia”.
Desde 2017 que as denúncias à IGAI têm vindo a aumentar na ordem dos 13%, segundo jornal.
A IGAI tem como missão fazer o controlo das forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna. Compete-lhe avaliar as queixas e instaurar processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
