“Confirmam-se buscas que visam verificar se existem novos documentos na casa de Armando Pereira e que, no fundo, são a repetição do que ocorreu em julho”, explicou o advogado Pedro Marinho Falcão, que representa, com Magalhães e Silva, o cofundador da Altice, acrescentando que “os automóveis já tinham sido apreendidos em julho e o que se pretende agora é apurar se existem documentos obtidos por Armando Pereira desde julho e que interessem para a investigação”.
As buscas, que foram avançadas pela SIC, são conduzidas pela AT (com o auxílio da PSP) e começaram por volta das 10:00 na residência de Guilhofrei, onde Armando Pereira ainda se encontra em prisão domiciliária até prestar em depósito bancário a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade.
De acordo com o advogado, o cofundador da Altice vai mesmo pagar a caução, na sequência da revisão das medidas de coação pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi conhecida na quarta-feira.
Foram igualmente realizadas diligências na casa do também arguido Hernâni Vaz Antunes, que vai continuar em prisão domiciliária, com as autoridades a removerem pelo menos 10 viaturas do ‘braço direito’ de Armando Pereira que já tinham sido apreendidas em julho.
Contactado pela Lusa, o advogado Rui Patrício, que representa Hernâni Vaz Antunes, recusou abordar a diligência de hoje e criticou a violação do segredo de justiça na investigação deste caso.
“Eu não falo sobre diligências de processos em segredo de justiça, muito menos neste, onde o segredo já foi violado repetidamente e à vista de todos, e com a inércia de quem tem obrigações e competências na matéria”, disse o advogado.
Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).
Foram ainda apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
Lusa
