O acordo que altera o tratado sobre o MEE foi assinado esta manhã em Bruxelas pelos embaixadores na União Europeia (UE), prevendo então “uma base jurídica para um conjunto de novas tarefas”, que só entrará em vigor aquando da ratificação pelos 19 membros e países do euro, explica o organismo em comunicado de imprensa.
Com esta alteração, está desde logo prevista a criação de uma rede de segurança no Fundo Único de Resolução, que quando for implementada possibilitará ao MEE “conceder empréstimos ao fundo até um montante igual à sua dimensão alvo – com um limite máximo de 68 mil milhões de euros – para financiar uma resolução bancária”, acrescenta a estrutura.
Ainda assim, este ‘backstop’ só “será utilizado como último recurso se os fundos do Fundo Único de Resolução se esgotarem e se o Conselho Único de Resolução não for capaz de angariar fundos suficientes a taxas aceitáveis”, explica o MEE, garantindo que estes empréstimos à banca “serão reembolsados a partir de contribuições bancárias”.
A reforma do MEE confere-lhe também “um papel mais forte em futuros programas de ajustamento económico e prevenção de crises”, já que, “em colaboração com a Comissão Europeia, o mecanismo irá conceber, negociar e monitorizar futuros programas de assistência”, além de “acompanhar de perto a evolução macrofinanceira em todos os 19 países da zona euro”.
A reforma do MEE foi aprovada pelos líderes europeus em dezembro de 2018, mas só em dezembro de 2020 foi alcançado no Eurogrupo um acordo político para conclusão do processo.
Em concreto, com esta reforma, o MEE passa a ter mais poder na conceção, negociação e monitorização dos programas de assistência financeira aos países do euro.
C/Lusa
