Até agora, os beneficiários deste subsídio tinham que, no ato da compra, pagar a totalidade do preço dos bilhetes, sendo posteriormente reembolsados.
O parlamento aprovou hoje uma proposta de lei, enviada pelo Governo Regional da Madeira, de alteração a um decreto de lei de 2015 que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade aos residentes e estudantes na ilha da Madeira e de Porto Santo em viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, assim como para os Açores.
A proposta de lei, enviada pelo Parlamento Regional da Madeira, foi hoje à tarde discutida e aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, contra do PS e abstenção do PAN.
Com o modelo de mobilidade em vigor, estas viagens para os residentes na Madeira custam 86 euros, pagando os estudantes 65 euros, tendo um teto máximo de 400 euros. Nos casos das ligações pagas com cartões de crédito, os reembolsos são efetuados apenas depois de 60 dias.
Já nas deslocações entre o arquipélago da Madeira e o dos Açores, o valor máximo é 119 euros para os residentes e equiparados e 89 euros para os estudantes.
Com esta alteração, os beneficiários passarão a pagar apenas o valor que lhes corresponde, não sendo necessário avançar com o total e ficar à espera do reembolso.
Na discussão desta proposta, todos os partidos foram unânimes em observar a injustiça de terem de ser os beneficiários a “pagar à cabeça” o preço total dos bilhetes de avião, que em algumas épocas festivas poderá chegar aos 600 euros.
No entanto, o PS, que defendeu que a proposta baixasse à comissão especializada, sem votação, votou contra, alegando que está a decorrer um prazo de negociação entre os governos regionais e o Estado para discutir estas matérias.
Esta tarde, foi também aprovado um projeto de resolução do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) para que seja criada uma estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as Regiões Autónomas.
O documento foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP, PEV e PAN e abstenção do PSD e CDS-PP.
Por outro lado, o parlamento chumbou um projeto de resolução, também apresentado pelo PEV, para que fossem criadas medidas extraordinárias para situações críticas nas ligações aéreas entre o continente e as Regiões Autónomas, nomeadamente aquelas que implicariam um cancelamento e atraso de voos.
LUSA
