Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Assembleia da Madeira dá parecer favorável à renovação do estado de emergência
Sociedade 13 jan, 2021, 10:47

Assembleia da Madeira dá parecer favorável à renovação do estado de emergência

PSD, PS e CDS/PP votaram a favor e o PCP votou contra.

A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, da Assembleia Legislativa da Madeira, deu parecer favorável ao Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência para todo o território nacional, no âmbito da pandemia de Covid-19. 


Os deputados madeirenses voltaram a alertar, no parecer enviado à Assembleia da República, para as questões relacionadas com as Regiões Autónomas. 
“A regulamentação deverá ter em conta aquilo que são os interesses específicos das Regiões Autónomas e a realidade de ambas as Regiões”, explicou Jacinto Serrão, presidente da Comissão. 
No parecer pode ler-se que “ a regulamentação do Estado de Emergência, da responsabilidade do Governo da República Portuguesa, deve respeitar os direitos políticos conferidos às Regiões Autónomas, excecionando, a legislação e/ou a regulamentação a produzir, em tudo aquilo que for da competência desta, ao abrigo do seu Estatuto-Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira”.

Relativamente à criminalização dos cidadãos que não cumprirem o confinamento obrigatório, o parlamento madeirense entende que “este tipo de crimes deve ser definido em sede da Assembleia da República, que é a entidade competente para o fazer, e se não for feito essa recomendação não passa de uma recomendação que está no Decreto Presidencial”, aclarou Jacinto Serrão.

“Em síntese, não poderá o Decreto do Governo da República estabelecer um novo tipo incriminador que determine que a mera violação da obrigação de confinamento constitua um crime de desobediência”, conclui o parecer enviado.

Pode também gostar

Imagem de Inscrição consular única permite acompanhar mobilidade

Inscrição consular única permite acompanhar mobilidade

Imagem de Universidades seniores da Madeira e Porto Santo reunidas em Machico (áudio)

Universidades seniores da Madeira e Porto Santo reunidas em Machico (áudio)

Imagem de Governo abre outro aviso para o programa regional de incentivo à aquisição (áudio)

Governo abre outro aviso para o programa regional de incentivo à aquisição (áudio)

Imagem de Portugal prepara mais um voo para repatriar 200 cidadãos retidos na Venezuela (Áudio)

Portugal prepara mais um voo para repatriar 200 cidadãos retidos na Venezuela (Áudio)

Imagem de Freguesia de São Jorge quer ser reserva natural (áudio)

Freguesia de São Jorge quer ser reserva natural (áudio)

Imagem de ARM nega responsabilidade sobre o foco de poluição na Praia de Machico (Áudio)

ARM nega responsabilidade sobre o foco de poluição na Praia de Machico (Áudio)

Imagem de O papel da mulher africana (vídeo)

O papel da mulher africana (vídeo)

Imagem de Sete novos casos de Covid nas escolas

Sete novos casos de Covid nas escolas

Imagem de Mesa de hotelaria da Acif toma posse (Vídeo)

Mesa de hotelaria da Acif toma posse (Vídeo)

Imagem de Clube Desportivo de São Roque não participa no campeonato nacional de ténis de mesa (Áudio)

Clube Desportivo de São Roque não participa no campeonato nacional de ténis de mesa (Áudio)

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025