Em comunicado, a ASAE explica que levou a cabo, através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), uma operação de fiscalização devido à “crescente oferta deste tipo de procedimentos, sem qualquer qualificação médica para o efeito”.
“(…) Como balanço operacional, foram instaurados até à data, cerca de 90 procedimentos criminais pela prática de usurpação de funções, dos quais resultaram a apreensão de diversos dispositivos médicos, de equipamentos e de outros utensílios usados na prática da infração criminal, como medida cautelar destinada a impedir a prossecução do ilícito criminal”, salienta.
A autoridade realça que a administração de toxina botulínica (botox) ou de ácido hialurónico, bem como a aplicação de outros procedimentos com recurso a técnicas invasivas, tais como os fios tensores para fins de harmonização facial, é exclusiva dos profissionais da Medicina, estando vedada a pessoas sem esta habilitação legal.
“Estando em causa a prática de atos médicos por pessoa não habilitada para tal, tais situações podem constituir um perigo para a integridade física de quem se submete a estes procedimentos, sendo que, por vezes, estes são a causa de danos físicos permanentes e irreversíveis, tal como reportado em inúmeras denúncias dirigidas à ASAE”, sublinha.
Por se “tratar de uma atividade muito lucrativa”, a autoridade vai continuar a “acompanhar o fenómeno da usurpação de funções, promovendo a proteção da saúde pública e dos consumidores”, acrescentando que “tem realizado diversas ações junto dos estabelecimentos onde se realizam procedimentos médicos por pessoas sem qualquer qualificação para tal”.
A ASAE conta com a colaboração da Ordem dos Médicos, da Entidade Reguladora da Saúde e do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Lusa
