“Foram instaurados dois processos-crime, um pela identificação de um menor de 16 anos exibindo documento de identificação falsificado, e outro, por usurpação e/ou aproveitamento de obra usurpada”, adianta a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em comunicado hoje divulgado.
A ‘Operação Outbreak III’ da ASAE teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas impostas pela pandemia de covid-19, nomeadamente “fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital nas modalidades de certificado de teste covid-19 ou de recuperação; ou outro comprovativo de realização laboratorial de teste covid-19 com resultado negativo”, detalhou a ASAE em comunicado hoje divulgado.
Segundo o comunicado, foi determinada “a suspensão imediata de atividade de 11 estabelecimentos situados em Santa Maria da Feira, Vilamoura, Mirandela, Ovar, Setúbal, Estremoz, Sintra e Póvoa de Varzim, por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia, tendo as operações decorrido com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública”.
A operação, que decorreu em várias cidades de todo o país, fiscalizou 72 operadores económicos, “tendo sido instaurados 53 processos de contraordenação, dos quais 46 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia”, adianta o comunicado.
O documento precisa que entre as contraordenações se incluem “20 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes covid-19, 24 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital covid-19 da União Europeia, um por falta do uso de máscara por parte de funcionário e um por falta de observância das regras de funcionamento de estabelecimento (falta de afixação de lotação e produto desinfetante)”.
