Na sessão de abertura do segundo dia da videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, António Costa considerou a adoção deste instrumento como “um marco na construção europeia”.
O primeiro-ministro destacou alguns dos instrumentos que, desde 2015, os governos que liderou têm implementado nesta área, como uma prestação social para a inclusão, o regime jurídico para educação inclusiva ou o programa de apoio modelo à vida independente.
“No final deste mês de abril, após um trabalho profundo de participação das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, das várias áreas setoriais da ação governativa e de um processo muito participado de consulta pública, vamos aprovar também a nossa Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência no horizonte 2021-2015”, referiu António Costa, numa intervenção em vídeo transmitida na sessão que decorreu a partir do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Das iniciativas previstas, o primeiro-ministro destacou o programa de apoio ao emprego para pessoas com deficiência, que visa “dinamizar e reforçar apoios e incentivos à contratação da pessoa com deficiência”, de forma a facilitar a sua assimilação direta no mercado de trabalho, estando também previstos instrumentos de apoio ao empreendedorismo para este público-alvo.
“No domínio das acessibilidades, o programa acessibilidade 360 graus vem reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas em todo o território, contribuindo para mitigar o isolamento das pessoas com deficiência”, disse, acrescentando que este programa prevê intervenções na via pública, em edifícios públicos e em habitações.
António Costa destacou ainda uma plataforma “Mais Acesso” que vai agregar informações e soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência e incapacidades.
No domínio das respostas sociais, o primeiro-ministro sublinhou a criação, em março, da figura dos centros de atividades ocupacionais e capacitação para a inclusão, destinados às pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
C/Lusa
