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Sociedade 13 jun, 2021, 11:45

Apoios aos alunos universitários (áudio)

Já foi aprovada uma lei que prevê um conjunto de medidas de apoio aos estudantes do ensino superior. O objetivo é que os alunos não fiquem prejudicados pelo período em que estiveram em confinamento. Prevê, por exemplo, que o Estado compense as universidades e devolva aos alunos os valores pagos durante os períodos que não estiveram nas residências. A Universidade da Madeira tem algumas dúvidas na aplicação destas novas regras.

Num dos artigos da lei lê-se que durante a suspensão do ensino presencial os estudantes não vão pagar os meses de confinamento em que não residiram nas residências universitárias, sendo o governo a transferir os valores das verbas para os serviços de ação social da universidade.

Mas de acordo com a vice-reitora da UMa, Custódia Drummond, há ainda dúvidas por clarificar

Na nova legislação, lê-se também que os prazos para a conclusão dos estágios curriculares são alargados pelo período idêntico àquele em que o estudante se encontre impedido de desenvolver o plano de trabalhos, o que não põem em causa a candidatura ao ciclo de estudos seguinte ao estágio

A nova lei prevê também que os estudantes que se tenham inscrito no ano letivo de 2020/2021 apenas para entrega da tese ou dissertação, por não as terem apresentado no ano anterior, não paguem valores adicionais referentes a taxas ou propinas, sendo restituídos os valores pagos desde 1 de janeiro de 2021

Esclarecimentos adicionais que serão solicitados no decorrer desta semana, sendo também questionado se a lei é válida a partir de 2021 ou se é válida retroativamente.

Uma reportagem da jornalista da Antena 1, Cláudia Ornelas

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