Esta ajuda tem como destinatários os trabalhadores que tenham de faltar por “motivos de assistência a dependentes a seu cargo com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, em virtude de constituir um risco para as pessoas a seu cargo no contexto da situação epidemiológica” na região, pode ler-se na proposta debatida no plenário.
“Não temos resposta para situações com estas características”, disse a deputada socialista Elisa Seixas, na apresentação do documento, complementando que estes dependentes são “particularmente vulneráveis, existindo um alto risco de contágio”.
A parlamentar salientou que os trabalhadores nesta situação podem ser “prejudicados na sua situação laboral e financeira”, e afirmou que o recurso ao atestado médico se esgota rapidamente, além de que as restantes medidas de apoio previstas “são manifestamente curtas”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, considerou esta medida “pertinente”, mas defendeu que o diploma deveria salvaguardar a situação das pessoas que auferem subsídio de desemprego, o qual deve ser suspenso enquanto a pessoa receber este apoio.
Élvio Sousa, do JPP, disse que o subsídio permitiria “melhorar a vida de muitos cidadãos”, mas aproveitou para alertar para os problemas causados às famílias com as medidas de encerramento das escolas de terceiro ciclo e do secundário, a vigorar desde as 00:00 de hoje.
O deputado do PSD Carlos Fernandes contrapôs que, “numa altura tão difícil”, este tipo de apoio tem de ser suportado pelo orçamento da Segurança Social e não pelo Orçamento da Madeira”.
“Tem sido sempre o Governo Regional que se tem chegado à frente para proteger” as pessoas na atual “situação difícil” provocada pela pandemia da covid-19, porque “o Estado pediu uma ‘bazuca’ à União Europeia e não fez nada para ajudar a Madeira”, declarou.
O parlamentar social-democrata também salientou que já existem outras medidas de apoio nestas áreas, exemplificando com as definidas para a parentalidade, destinada aos que prestam assistência a dependentes com doença crónica ou oncológica, a ajuda para apoio a netos, e outra para filhos e netos em isolamento profilático.
Por seu turno, o líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, realçou que “o orçamento da Segurança Social da Madeira é menos de metade do valor atribuído aos Açores” e que “sem dinheiro não é possível implementar medidas só à custa do Orçamento Regional”.
O deputado centrista anunciou que o partido está disponível para aprovar uma recomendação ao Governo da República “para o reforço de verbas da Segurança Social”, visando viabilizar a implementação deste tipo de medidas de apoio propostas pela bancada do PS, o maior partido da oposição, que tem 19 dos 47 deputados da Assembleia da Madeira.
C/LUSA
