As alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, que permitem o voto em mobilidade antecipado e introduzem a paridade nas listas, já foram publicadas em Diário da República e entram hoje em vigor.
O constitucionalistas Jorge Bacelar Gouveia não tem dúvidas de que a lei não será aplicada a 23 de março.
José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, ouvido esta manhã na Antena 1, defende, perante esta situação, o adiamento das eleições.
O presidente do parlamento já transmitiu esta posição ao Representante da República para a Madeira e espera que Marcelo Rebelo de Sousa tenha sensibilidade.
Miguel Castro, líder do Chega-Madeira, é contra o adiamento das eleições regionais.
Élvio Sousa, do JPP, considera que pode ser pertinente adiar as eleições uma semana.
Paula Margarido, deputada do PSD na Assembleia da República, que trabalhou no processo de aprovação da lei, também tem o entendimento de que a dissolução do parlamento regional antes da publicação da nova lei impede que as novas regras entrem em vigor.
Mais esperançoso, o líder do PS congratula-se com a aprovação. Paulo Cafôfo acredita que a lei vai ser aplicada já nas próximas eleições.
As dúvidas sobre a aplicação da nova lei.
A solução pode passar pelo adiamento das eleições. Para isso o Presidente da República teria de substituir o decreto de dissolução do parlamento regional.
