A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias assumiu hoje as votações indiciárias feitas em grupo de trabalho, estando prevista a votação na especialidade em plenário, na quinta-feira, dia em que também se fará a votação final global.
O Bloco de Esquerda ainda não formalizou o seu sentido de voto, mas deverá votar a favor, segundo fonte da bancada bloquista.
A juntar-se aos deputados do PS, PCP, PAN (121), com o BE a maioria poderá subir até aos 140 votos.
Segundo a Constituição, as leis orgânicas, como é a da Nacionalidade, “carecem de aprovação, na votação final global, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
A última alteração a esta lei feita foi em 2018.
C/Lusa
