"Há neste momento 23 municípios com protocolo para dar resposta a cerca de 800 famílias, mas não temos nenhum limite orçamental para continuarmos a financiar e a alargar a reposta com mais municípios a mais refugiados", afirmou Pedro Nuno Santos, no parlamento, numa audição no âmbito do debate do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).
O ministro considerou que o Porta de Entrada é "um programa muito eficaz para dar resposta de alojamento temporário" em situação emergência e insistiu em que "tem disponibilidade orçamental".
"E portanto não há razão para não conseguirmos dar resposta aos refugiados que estão a procurar Portugal", acrescentou.
Portugal atribuiu até hoje 35.778 pedidos proteção temporária a pessoas que fugiram da guerra da Ucrânia, que começou em 24 de fevereiro, segundo a última atualização feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O ministro respondia ao deputado do Livre, Rui Tavares, que também o questionou sobre as condições de alojamento de trabalhadores imigrantes em Odemira, com as quais os portugueses ficaram “chocados" há um ano, quando foi decretada uma cerca sanitária na região, por causa de um surto de covid-19 nesta comunidade.
Pedro Nuno Santos lembrou que há "um plano a dez anos com Odemira" para responder à "escassez de habitação gritante".
"Está a ser feito um trabalho muito importante com o município e com as empresas. Esperamos que este plano possa dar resposta às necessidades de habitação com dignidade em Odemira neste prazo, que é de facto alargado mas o necessário para conseguirmos dar resposta às necessidades", afirmou.
A votação final global do OE2022 está agendada para 27 de maio.
