A ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, Ana Mendes Godinho apresentou o Orçamento do Estado para 2023 como o maior de sempre em investimento social, com várias medidas de apoio à inclusão social e de combate à pobreza.
Deu como exemplos a Estratégia de Combate à Pobreza, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8,8% ou a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) com o limiar da pobreza, mas também de apoio às famílias.
Especificamente sobre esta última, a ministra revelou que 37.000 crianças beneficiam de vaga gratuita em creche desde setembro, um número que o Governo prevê que aumente para 70.000 em 2023 e chegue a 100.000 em 2024.
Segundo Ana Mendes Godinho, 48% das crianças que frequentam creche no setor social já têm direito a vaga gratuita.
Posteriormente, a secretária de Estado da Inclusão esclareceu que das 37.000 crianças com vaga gratuita em creche, 16.700 são crianças nascidas depois de 01 de setembro de 2021, “abrangidas pela nova fase da gratuitidade”, e as restantes são crianças que estão no primeiro e segundo escalões de rendimentos.
Segundo Ana Sofia Antunes, 79% da resposta social de berçário e creche está no setor social, o que significa que, entre creche, creche familiar ou amas da segurança social, há cerca de 78.000 vagas, enquanto no setor privado e lucrativo existem cerca de 17.000 vagas.
A secretária de Estado da Inclusão aproveitou para anunciar que as famílias com crianças com idade para frequentar creche que não tenham conseguido uma vaga gratuita no setor social, já podem preencher um formulário junto da segurança social para sinalizar a situação.
O objetivo, segundo explicou, é, com esse levantamento e contactando os parceiros do setor social, conseguir fazer o cruzamento entre oferta e procura nos concelhos onde não haja suficientes vagas gratuitas.
Em resposta a várias perguntas dos deputados, nomeadamente do PSD e do Chega, que questionaram a validade das medidas, e confrontaram a ministra com dados recentes sobre a pobreza, Ana Mendes Godinho defendeu que este é um problema que “tem mesmo de ser um desígnio nacional” e apontando que o atual Governo já conseguiu retirar da pobreza 440 mil pessoas.
A ministra deixou a garantia de que, em matéria de pobreza, o país não está pior do que em 2015 e que foi precisamente para apoiar as crianças em situação de pobreza extrema que foi criada a prestação social Garantia para a Infância, que já foi paga a 150 mil crianças.
Em matéria de apoio às famílias, e segundo a informação disponibilizada pelo Ministério, o Orçamento de Estado para 2023 (OE23) prevê 1.801 mil euros, mais 740 milhões de euros do que em 2015 e mais 280 milhões de euros do que no OE para 2022.
O aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) terá também impacto no apoio que é dado às famílias com crianças, já que “altera os limites dos escalões do abono de família”, passando o 4.º escalão a incluir rendimentos até 16.753 euros por ano.
Em relação ao setor social e os respetivos acordos de cooperação, a ministra disse que em 2022 houve uma atualização de 8,4% nas estruturas residenciais para idosos (ERPI), de 11,5% para os centros de dia ou de mais 18 milhões de euros para a alimentação.
