Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da secção regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Luís Lourenço, afirmou que os enfermeiros foram “apanhados de surpresa” quando foi comunicado no passado dia 30 de junho que tinha sido criado o regime especial de comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) para uso profissional realizados em farmácia comunitária, que entrava em vigor no dia seguinte
A portaria estabelece que o valor da comparticipação do Estado na realização dos TRAg é de 100%, não podendo o preço exceder os 10 euros, e a sua realização é limitada a quatro testes por mês, por utente.
“Os farmacêuticos foram apanhados de surpresa porque não foram informados dessa intenção, o que fez com que, infelizmente, até ao dia de hoje, haja algumas limitações do ponto de vista de sistema informático, que esperemos que sejam ultrapassados, para ser possível a faturação deste serviço e a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, disse Luís Lourenço.
Dada a sua responsabilidade profissional, os farmacêuticos tentaram de “alguma maneira” ultrapassar a “barreira informática” no sistema usado pelas farmácias, disponibilizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para realizarem o teste, tendo uma minuta para recolher informação do próprio utente.
“Não sendo possível a sua faturação neste momento, mas a acreditar que o poderão fazer no futuro, estão a recolher os dados dos utentes a quem já estão a fazer o teste”, adiantou Luís Lourenço.
Nessa minuta, o utente assume “sobre o compromisso de honra” que é elegível para a comparticipação dos testes, uma situação que o responsável da OF diz não ser desejável porque há “um risco muito grande” dos farmacêuticos estarem “a realizar inadvertidamente algum teste" a um utente ilegível.
Há também uma carga burocrática e administrativa mais elevada, o que também “dificulta bastante” o processo habitual da realização do teste.
“A cada teste realizado numa farmácia, o farmacêutico tem de despender aproximadamente 15 minutos, o que acaba por ser um período bastante elevado, considerando que as farmácias vão continuar a realizar a sua função de dispensa de medicamentos e aconselhamentos sobre a utilização dos mesmos e também a realização de testes bioquímicos”, salientou Luís Lourenço.
Dado todas essas limitações, “a carga tremenda que têm”, não havendo alguma facilidade do ponto de vista informático e perante a indefinição de quando tal poderá acontecer, 25 farmácias optaram por sair do projeto, das 183 farmácias que a Ordem dos Farmacêuticos tem o reporte de estarem inscritas.
“É preciso entender o que é o dia-a-dia de um farmacêutico numa farmácia, que está assoberbado de trabalho e não consegue dar resposta. Os telefonemas são infindáveis, as abordagens no balcão também são inúmeras”, elucidou.
Disse ainda que a OF tem reportes de farmacêuticos que já pediram há aproximadamente duas semanas um registo no SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica) para registar os resultados dos testes, que é obrigatório, mas ainda não conseguiram.
Luis Lourenço disse acreditar que o número de farmácias poderá “aumentar exponencialmente se houver um desbloquear do registo nos organismos oficiais”.
A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde sobre esta situação, mas ainda não obteve resposta.
