As medidas restritivas incluem embargo a armas e equipamento para repressão interna, bem como a interdição de viajar para a UE e o congelamento de bens a 54 pessoas.
Nesta decisão, em que o prazo das sanções foi encurtado de 12 para seis meses, pesou o acordo político, celebrado em 17 de outubro em Barbados, entre o regime de Caracas e a oposição, e que foi já saudado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.
O Conselho da UE, segundo um comunicado, sublinha estar pronto a reavaliar as sanções “em qualquer altura, com base em progressos concretos, sustentáveis e verificáveis no que respeita à situação na Venezuela.
O bloco europeu pede a libertação incondicional de todas as pessoas injustamente detidas, a liberdade de expressão, nomeadamente dos membros da imprensa, a independência do processo eleitoral e das instituições judiciais, que permita a realização de eleições credíveis, inclusivas, transparentes e democráticas, e o respeito pelos direitos humanos e políticos.
As medidas restritivas da UE à Venezuela foram adotadas em novembro de 2017 e impostas em resposta à deterioração contínua da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos na Venezuela, a fim de ajudar a incentivar soluções democráticas partilhadas para trazer estabilidade política ao país e permitir-lhe dar resposta às necessidades prementes da população.
A UE considera ainda que as eleições presidenciais de maio de 2018 na Venezuela, que deram a presidência do país a Nicolá Maduro, não foram livres, justas, nem credíveis, tendo-lhes faltado legitimidade democrática, e que o país precisa urgentemente de um governo que represente verdadeiramente a vontade do povo venezuelano.
O Governo venezuelano e a opositora Plataforma Unitária Democrática assinaram – em 17 de outubro, em Barbados -, um acordo sobre a promoção de direitos políticos e garantias eleitorais para todos, com vista às presidenciais de 2024.
Os presidentes das delegações que representam o Governo, Jorge Rodriguez, e a oposição, Gerardo Blyde, assinaram aquele acordo e um outro para a proteção dos interesses vitais da nação.
Nos textos, ambas as delegações afirmam o seu compromisso com o fortalecimento de uma democracia inclusiva e uma cultura de tolerância e convivência política e ratificam a vontade de alcançar as condições necessárias para que os processos eleitorais se realizem com todas as garantias.
Lusa
