A sentença de um ano de prisão efetiva proferida pelo Tribunal da Relação determinava que José Manuel Coelho teria de a cumprir aos fins de semana.
"Confirmo a decisão do Tribunal Constitucional e aguardarei, com serenidade, a nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça, pois acredito que ainda há uma réstia de justiça na Justiça portuguesa e que se faça a justiça do 25 de abril e não a do 24 de abril de 1974", disse, à agência Lusa, o presidente do PTP-Madeira, José Manuel Coelho, ao comentar a deliberação do Tribunal Constitucional, tomada quarta-feira.
No litígio jurídico que opõe Garcia Pereira a José Manuel Coelho, o dirigente do PTP foi absolvido do crime de difamação na primeira instância porque a juíza que julgou o caso considerou que as afirmações por ele proferidas faziam parte da dialética política.
Não satisfeito, Garcia Pereira recorreu para o tribunal de segunda instância, que condenou José Manuel Coelho a um ano de prisão efetiva a cumprir aos sábados e domingos pelo crime de difamação.
Dada a disparidade das penas entre uma e outra instância, José Manuel Coelho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que não aceitou o seu recurso, alegando que recursos de penas inferiores a cinco anos não sobem ao STJ.
O Tribunal Constitucional, contudo, deu provimento à queixa de José Manuel Coelho por considerar haver "violação do direito de recurso do cidadão" e remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça a análise do recurso interposto pelo dirigente do PTP.
"Se o Supremo Tribunal de Justiça mantiver a pena [um ano de prisão efetiva] ou se a agravar quando na primeira instância fui absolvido, recorrerei para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", revelou.
José Manuel Coelho está acusado de difamação por declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.
José Manuel Coelho tinha descrito o advogado Garcia Pereira como um "agente da CIA" e acusou-o de "fazer processos aos democratas da Madeira" a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, em 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Em janeiro de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o deputado madeirense a um ano de prisão efetiva, para cumprir aos fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e o máximo de 48 horas cada um, pela prática de um crime de difamação agravado.
LUSA
