Pedro Fino falava na Assembleia Legislativa da Madeira, no segundo dia da discussão do Programa do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, para o quadriénio 2023-2027.
Respondendo à deputada socialista Patrícia Agrela, que defendeu a necessidade de melhorar os transportes públicos, o governante disse que a medida será incluída no Orçamento Regional para o próximo ano, representando um investimento de 4,3 milhões de euros.
Na sua intervenção inicial, o secretário salientou que “é num quadro particularmente exigente e de muitas incertezas” que o Programa do Governo está a ser discutido, referindo-se às guerras no leste da Europa e no Médio Oriente e à crise política no país.
O governante defendeu que “com o socialismo Portugal não acerta o passo” e comparou a situação de instabilidade no continente com o clima de estabilidade da Madeira.
Pedro Fino afirmou que o Governo Regional está empenhado na execução de um programa “exigente e ambicioso”, destacando a habitação, a transição energética e a mobilidade como prioridades, além da conclusão do Hospital Central e Universitário da Madeira.
Para o governante, é “imperativo” continuar a apostar em programas de apoio ao arrendamento, assim como à aquisição de habitação própria permanente sobretudo por parte dos agregados familiares jovens que não têm recursos financeiros para comprar casa aos preços de mercado.
O secretário das Infraestruturas sublinhou, por outro lado, que “a transição energética efetiva” é cada vez mais premente tendo em conta o cenário económico atual, apontando como objetivo continuar a investir na transição energética tendo em vista a redução da dependência dos combustíveis fósseis.
No capítulo da mobilidade, o executivo madeirense pretende melhorar e modernizar os transportes públicos, bem como continuar a aposta na requalificação da rede regional de estradas, realçou.
Pelo PS, o maior partido da oposição, o líder parlamentar, Vítor Freitas, questionou o Governo Regional sobre o porquê da ampliação do molhe da Pontinha, no Funchal, ter deixado de ser uma prioridade.
Também o JPP quis esclarecimentos do secretário sobre várias obras na região, tendo o deputado Élvio Sousa questionado o preço previsto das habitações a custos acessíveis.
O Chega, por seu turno, quis saber que medidas em termos de infraestruturas estão a ser tomadas para evitar a massificação do turismo na região, enquanto Edgar Silva pediu informações sobre as intenções de investimento do executivo para a zona oeste do Funchal, que está em crescimento.
Nuno Morna, da Iniciativa Liberal, falou no “ruinoso negócio da fábrica das algas do Porto Santo”, ao passo que Roberto Almada, do BE, perguntou pela renaturalização da Marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, “onde foram enterrados milhões e milhões” para o mar levar.
A deputada do PAN, Mónica Freitas, que assinou um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP, destacou a criação de um centro de juventude na freguesia do Caniço e de casas de otimização para vítimas de violência doméstica, duas das propostas do partido integradas no Programa do Governo.
A maioria dos deputados da oposição referiu também os problemas relacionados com o tema da habitação.
O Programa do Governo Regional, composto por 190 páginas e dividido em nove capítulos, começou a ser discutido na quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, terminando na sexta-feira com a votação da respetiva moção de confiança.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega. PCP, IL, PAN e BE têm um deputado cada.
Lusa
