A comissão permanente da Assembleia Legislativa emitiu vários pareceres, um dos quais foi sobre a revisão do subsídio social de mobilidade. Houve unanimidade em relação ao projeto apresentado pelo CDS, como adianta o presidente do parlamento José Manuel Rodrigues
Houve também unanimidade noutros pareceres, um sobre um projeto de lei proveniente dos Açores sobre o uso de imagens de vigilância em áreas marinhas protegidas.
As alterações ao código de direitos de autor e os incentivos do governo da República às publicações periódicas mereceram pareceres.
Este último com duas adendas do PSD-Madeira, para que as publicações regionais sejam comparticipadas a 100 por cento.
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