A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) assinala, na segunda-feira, em Lisboa, 30 anos de existência, numa altura em que a descentralização de competências reforça o papel destes autarcas locais e a reorganização administrativa aguarda por nova oportunidade.
O secretário de Estado das Autarquias Locais não poupa elogios às três décadas de atividade da Anafre e ao trabalho dos autarcas das 3.091 freguesias do país, a mais próxima “expressão do Estado” junto das respetivas comunidades.
“São 30 anos de muito trabalho e de muito boa gente que quase nunca tem visibilidade e, quando tem, até é pelos piores motivos, é quando alguma coisa corre mal, mas é gente que dá de forma gratuita o melhor de si, a cada uma das suas terras”, afirmou à agência Lusa Carlos Miguel.
O governante anteviu que, no futuro, as freguesias devem assumir “um papel ainda mais determinante e mais relevante” do que até agora, através de mais competências “exercidas em maior parceria com o município”.
“O presidente da câmara está condenado, e condenado no bom sentido, a se entender com o presidente da junta de freguesia e vice-versa”, costuma dizer em reuniões com autarcas o atual secretário de Estado.
O antigo presidente da Câmara de Torres Vedras explicou que, através do processo de descentralização, pretende-se que as juntas de freguesia tenham “competências específicas e próprias”, com os meios negociados entre as duas autarquias, com vista a “uma maior eficácia”.
O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, no âmbito da lei-quadro da descentralização, um diploma que “estabelece o reforço de várias competências das freguesias em domínios integrados na esfera jurídica dos municípios”.
As novas atribuições incluem a gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados, limpeza de vias e espaços públicos, reparação e substituição de mobiliário urbano, licenciamentos na via pública, da exploração de máquinas de diversão ou de fogueiras e lançamento e queima de artigos pirotécnicos.
Além de pequenas reparações em recintos escolares do primeiro ciclo, as freguesias também podem assumir, com base noutro diploma, a gestão de Espaços Cidadão, em articulação com os municípios, e a Agência para a Modernização Administrativa.
Para o secretário de Estado, com a transferência de competências da administração central para as autarquias – em cerca de duas dezenas de áreas, para concretizar até 2021 –, os municípios não terão outro remédio senão descentralizar para as freguesias.
“Se queremos ter pessoas na terra, ou nas terras, temos que ter serviços”, advogou Carlos Miguel, apostando no serviço público prestado pela junta de freguesia, mediante “autarcas no mínimo a meio tempo”, que assegurem “uma porta aberta”, com “um computador” e acesso a “serviços nacionais”.
A associação foi constituída em 11 de fevereiro de 1989, na Benedita (Alcobaça), para ultrapassar o “estatuto de menoridade” em que vegetavam os autarcas das freguesias no quadro do poder local, como resumiu o primeiro presidente da Anafre, José Gonçalves Sapinho, numa obra da instituição.
O atual conselho diretivo, presidido por indicação do PS, que obteve o maior número de freguesias nas autárquicas, possui como vice-presidentes Armando Vieira (PSD), da freguesia de Oliveirinha (Aveiro), e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei (Peniche).
“Institucionalmente representamos todos, ninguém fica de fora”, assegurou o presidente da Anafre, Pedro Cegonho, esclarecendo que, das atuais 1.853 freguesias associadas (59,9% do total nacional), a Madeira tem todas as 54 freguesias inscritas na associação.
Os associados, que beneficiam de apoio jurídico e de formação, têm vindo a crescer, mas o autarca socialista garantiu que a associação “a todos chama a participar naquilo que são aspetos fundamentais do processo legislativo”.
Na sequência da reforma de 2013, que ditou a redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092 (na ilha açorina do Corvo a freguesia é assumida pelo município), a Anafre reafirmou no anterior congresso, em Viseu, a necessidade de uma nova reorganização administrativa do território.
Apesar da existência de situações que “correram menos bem”, Carlos Miguel prefere que se discuta que freguesias se pretende ter, se “micro freguesias em termos dos serviços que prestam” ou com um “mínimo de serviços a prestar à população”.
A Anafre assinala, na segunda-feira, os seus 30 anos com uma sessão solene no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), com a presença do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e do secretário de Estado Carlos Miguel, com a exibição de uma “mensagem vídeo” do Presidente da República.
C/ LUSA
