"É um programa exigente e responsável", implicando "planeamento e gestão eficientes que proporcionem crescimento sustentável, justiça e coesão social", disse durante a discussão na Assembleia Legislativa do programa do XIII Governo Regional, uma coligação PSD/CDS, para o mandato 2019-2023.
"Num cenário de emergência climática, a elaboração de um programa de Governo exige transversalidade, estratégia e ambição", defendeu.
Susana Prada salientou que "a transversalidade e estratégia da política ambiental" do Governo Regional "tem por base o planeamento da eficiência hídrica, energética e dos materiais e o aumento da resiliência do território e das populações".
A governante apontou que o "Inventário Regional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa e do Sequestro por Sumidouros" será uma ferramenta para atingir a neutralidade carbónica.
Lembrando que o processo de descarbonização exige a mudança do paradigma do consumo e do uso dos recursos da sociedade, Susana Prada apontou que a "educação e a sensibilização ambiental são uma aposta firme deste governo para uma sociedade mais consciente da importância da alteração de hábitos, sem a qual as restantes ações serão insuficientes".
Por isso, revelou que um dos desígnios do governo é "assegurar a transição para uma economia assente no conceito de circularidade", reduzindo a extração de recursos e prolongando o "ciclo de vida dos materiais" e diminuindo a "produção de resíduos" porque, disse, "o atual modelo de economia linear, que extrai, utiliza e descarta, atingiu proporções incomportáveis".
Neste sentido, a secretária regional observou que o programa apresenta a "Agenda Regional para a Economia Circular" como o instrumento para uma economia de baixo carbono, menos utilizadora de combustíveis fósseis.
Adiantou que o Governo Regional continuará a apoiar o pastoreio "devidamente ordenado", garantindo a salvaguarda da vegetação nativa, a proteção dos solos e a diminuição do risco de enxurrada.
A limpeza da floresta; a reflorestação criteriosa; a valorização energética da biomassa florestal; a criação de novos caminhos florestais; o incremento do armazenamento de água na floresta; a criação de um Fundo Florestal; a requalificação e melhoria das condições das áreas de lazer e do usufruto da natureza (percursos recomendados, parques florestais e miradouros) são medidas defendidas no programa do governo para esta área.
"A eficiência da gestão dos recursos hídricos é uma obrigação ambiental e social a qual exige a alteração do paradigma do consumo de água", observou, salientando que 70% da água da região perde-se nas redes.
"O Governo dará continuidade às intervenções estruturantes nas redes de abastecimento, as quais visam diminuir as insustentáveis perdas de água verificadas na região", considerou, notando que "o maior volume de perdas ocorre nos municípios [Funchal, Santa Cruz, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente] não aderentes à ARM [empresa de Águas e Resíduos da Madeira], nos quais o governo não tem legitimidade para intervir".
Relativamente à política pública do litoral revelou que os programas da Orla Costeira da Madeira e do Porto Santo entrarão em vigor em breve.
C/Lusa
